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O poder local tem uma grande responsabilidade na garantia do bem-estar animal, sendo competência dos municípios a garantia do bem-estar de animais de companhia, errantes e assilvestrados na perspetiva da garantia da saúde pública. A autarquia da Póvoa de Varzim considera que “o bem-estar animal constitui um compromisso assumido no seu Plano Estratégico 2020-2030, enquadrado no eixo prioritário da Sustentabilidade Ambiental”: uma das propostas desse plano — que carece ainda da saída do papel — é a criação do Plano Municipal de Bem-Estar Animal.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da deputada Marisa Matias, questionou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação acerca dos problemas de segurança rodoviária no troço entre Vila do Conde e Argivai. A Estrada Nacional 206 (EN206) — que liga as localidades de Vila do Conde (Porto) a Vila Pouca de Aguiar (Vila Real) — é uma importante infraestrutura rodoviária que atravessa vários distritos (Porto, Braga e Vila Real) e tem uma extensão de 128 km.

A EN 206 tem sofrido algumas intervenções: esta semana foi iniciada a obra de empreitada de reabilitação em Vila Nova de Famalicão, junto à rotunda de acesso à variante nascente da N14, e desenvolve-se até ao seu entroncamento com a ER310, numa extensão total de 15,128 quilómetros.

No dia em que se assinala o Dia de Namorades, o Bloco de Esquerda da Póvoa de Varzim lembra a importância de continuamente defender o direito de todas as pessoas a amar. Sendo esta efeméride assinalada nesta altura do ano em coincidência com o festival pagão da Lupercália — que celebrava purificação e fertilidade — continuamos diariamente na luta por um mundo mais justo e equitativo, purificado de todos os ódios que insistem em tentar limitar a sua Liberdade de algumas pessoas serem quem são, amando quem querem.

Assim, a Póvoa acordou na manhã de hoje marcada pela iniciativa ‘bombom é amares quem quiseres’ — com cartazes espalhados pela cidade em lembrança do quanto a igualdade no direito ao amor é ainda uma luta de todos os dias.

Paralelamente, importa-nos lembrar que a violência nas relações de intimidade — e em particular no namoro — é infelizmente ainda uma realidade. Não fosse também este dia apelidado em homenagem a mártires, é vital que nos sirvamos dele para lembrar todas as pessoas violentadas no que deveria ser dos seus espaços mais seguros — as relações amorosas.

O Bloco de Esquerda questionou o Governo e o executivo municipal da Póvoa de Varzim, acerca da construção de um hotel de luxo, nos antigos terrenos do parque de campismo do Rio Alto, em plena Reserva Ecológica Nacional. 

Em outubro de 2022, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o ministério com a tutela do ambiente sobre a construção de um hotel nos terrenos do antigo parque de campismo do Rio Alto, junto ao Campo de Golfe da Estela, na freguesia da Estela, no concelho da Póvoa de Varzim, em plena reserva ecológica nacional (REN) e no Plano Orla Costeira.

Na resposta recebida, o ministério do ambiente, confirmava que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha dado entrada de um pedido de parecer da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim sobre um Pedido de informação Prévia (PIP) para a realização de obras de requalificação (alteração) do empreendimento turístico com a designação de Parque de Campismo e Caravanismo ORBITUR Rio Alto. Na mesma resposta, afirmavam que também tinham dado entrada duas solicitações (em 2015 e 2019) de pedidos de informação prévia relativos a intervenções no Campo de Golfe da Estela.