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Hoje assinala-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza — em 2024, sob a temática «Acabar com os maus-tratos sociais e institucionais. Atuar em conjunto para sociedades justas, pacíficas e inclusivas».

A luta contra a pobreza é plural, e passa pela consciencialização para as violências mais invisíveis sofridas pelas pessoas que vivem em pobreza, nomeadamente para fomentar o debate em torno de ação conjunta concreta para as ajudar. Assim, e notando que a crise na habitação ameaça diariamente a dignidade de demasiadas pessoas na negação do seu direito a um lugar a que chamar casa, o Bloco de Esquerda continua a interceder a seu favor.

Notando que a Póvoa de Varzim não é exceção às problemáticas que afetam inúmeras famílias no acesso a uma casa (e estando conscientes das centenas de situações de habitação indigna no município), o Bloco de Esquerda da Póvoa de Varzim questionou, hoje,  um conjunto de questões sobre a Estratégia Local de Habitação, do Projeto Póvoa de Varzim Promove Inclusão, Habitação Social Municipal, apoios às rendas, outras ferramentas de reposta social à crise na habitação e a inação perante a situação das pessoas em situação de sem-abrigo.

A par destas preocupações, o Bloco pretende a criação de um Plano Municipal Integrado de Combate à Pobreza.

Neste dia, como todos os dias, zelamos por uma sociedade mais justa, pacífica e inclusiva, em que cada pessoa vê consagrada a sua oportunidade de viver com dignidade.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre os sucessivos problemas ambientais existentes no aterro de Paradela, no concelho de Barcelos, que causaram náuseas e vómitos a crianças. 

O aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima situado na freguesia de Paradela, no concelho de Barcelos, no distrito de Braga foi inaugurado no início do corrente ano, com um custo aproximado de 30 milhões de euros foi construído numa área próxima à antiga lixeira de Laúndos, com uma extensão de terreno de cerca de 12 hectares. Os inícios dos trabalhos de construção do aterro tiveram início em setembro de 2017. O equipamento pertencente à RESULIMA tem uma capacidade de receção de 800 mil metros cúbicos de resíduos.

O aterro encontra-se situado, na freguesia de Paradela, no limite geográfico do concelho de Barcelos e contíguo às freguesias de São Pedro de Rates e Laúndos, no concelho da Póvoa de Varzim.

A RESULIMA sociedade que tem como acionistas as câmaras de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo (detêm 49% do capital) e a Empresa Geral do Fomento (51%).

Desde a sua inauguração, o aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima tem provocado inúmeras queixas dos moradores das freguesias circundantes devido aos fortes odores. Já decorreram inúmeros protestos e ações em tribunal por parte da população e autarcas. Em julho do corrente ano, na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, foi aprovada o envio de uma carta a ser enviada ao Governo e à Comissão Europeia a exigir a “imediata revogação da licença de exploração da unidade, até que o problema ambiental seja cabalmente resolvido”, para que seja “reposta a lei da obrigatoriedade das Comissões de Acompanhamento Local dos Aterros” e para que “seja autorizado e exigido à Resulima todos os investimentos necessários para a eliminação dos odores”.

Os autarcas das freguesias de Laúndos, Estela e São Pedro de Rates alertam que os resíduos depositados nos alvéolos não param de crescer, lixo depositados sem qualquer tratamento e que a RESULIMA já está em conversações com os proprietários com terrenos junto ao aterro com vista o alargamento do aterro.

Chegou ao conhecimento do nosso Grupo Parlamentar de uma carta assinada pelos autarcas de Laúndos, São Pedro de Rates, Estela, Aver-o-Mar/Amorim e Terroso, Aguçadoura e Navais do concelho da Póvoa de Varzim e de Cristelo e Barqueiros, do concelho de Barcelos, que no “primeiro dia de aulas, o odor foi sentido intensamente no período da manhã, com reclamações dos pais relatando vómitos dos educandos a caminho da escola, com a necessidade de voltarem para trás para trocarem de roupa” e “desde o primeiro dia de aulas o fedor não pára”.

Na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai, o Bloco de Esquerda apresentou, um voto de saudação aos bombeiros e uma recomendação sobre o ecomóvel na cidade da Póvoa de Varzim. 

A saudação aos bombeiros portugueses, aprovada por unanimidade, manifesta aos bombeiros o voto de reconhecimento e de gratidão e o mais profundo pesar pelos bombeiros vítimas das tragédias e solicita aos elementos da assembleia de freguesia enviar aos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim o valor da senha de presença, como demonstração de solidariedade. 

Em relação à recomendação do ecomóvel, local que tem a finalidade de recolher resíduos domésticos considerados perigosos e outros valorizáveis com a colocação deste equipamento móvel de proximidade, através da constatação/verificação/consulta de cronogramas de forma a identificar os locais onde se poderá encontrar o ecoponto móvel e quando está acessível na sua freguesia para o cidadão poder depositar/entregar materiais como latas, lâmpadas, equipamentos elétricos eletrónicos (REEE), CD’s, DvD’s, pilhas e pequenos acumuladores, tinteiros e tonners, bem como rolhas de cortiça. A dinâmica do projeto, consiste na permanência, durante um determinado período de tempo, do equipamento nas diferentes freguesias da concelho da Póvoa de Varzim, possibilitando dessa forma abranger o máximo de população servida por este equipamento, assim como, recolher o máximo de resíduos urbanos recicláveis. 

O Bloco de Esquerda da Póvoa de Varzim questionou o executivo municipal sobre o programa CED (Captura-Esterilização-Devolução).

Têm chegado à nossa estrutura partidária imensas denúncias sobre as colónias de gatos no concelho da Póvoa de Varzim. As situações relatadas também nas redes sociais denunciam o envenenamento, atropelamento e falta de apoio à esterilização dos gatos por parte do município da Póvoa de Varzim.

A senciência animal foi reconhecida pelo artigo 13.º do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia e em Portugal os animais já não são considerados “coisas” através do artigo 201.º - B, do Código Civil que refere que os “seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”.

A entrada em vigor da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que passou a criminalizar os maus tratos a animais de companhia; da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto e da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, gera para os municípios uma maior responsabilidade na gestão da problemática, em especial na salvaguarda do bem-estar animal e no combate ao seu abandono.

É na Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, que se encontra o programa CED (Captura-Esterilização-Devolução), através do seu artigo 9.º que tem o objetivo de controlar e reduzir o número de gatos errantes assilvestrados, cuidar das colónias de felinos, cuidar do bem-estar animal, reduzir focos de insalubridade e evitar a proliferação de pragas.

O poder local tem uma grande responsabilidade na garantia do bem-estar animal, como a competência relativa ao bem-estar dos animais de companhia, errantes e assilvestrados, é dos municípios, principalmente na perspetiva da garantia da saúde pública.

A autarquia da Póvoa de Varzim considera que “o bem-estar animal constitui um compromisso assumido no seu Plano Estratégico 2020-2030, enquadrado no eixo prioritário da Sustentabilidade Ambiental. Uma das propostas do plano é a criação do plano municipal de bem-estar animal.