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As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal são os principais instrumentos na orientação política do município e refletem — ou não — escolhas para resolver os problemas da cidade e do concelho e proporcionar melhoria da qualidade de vida das pessoas. São documentos que devem conter objetivos estratégicos para o futuro da Póvoa de Varzim. 

Falar de futuro é falar num município solidário, justo, igualitário, coeso, com visão ecológica, com dinamismo cultural, que instigue a participação cívica, promova o bem-estar animal e sobretudo que não deixe ninguém para trás. Precisamente porque queremos um município de futuro, que reforce o contrato social, o Bloco de Esquerda apresentou diversas propostas com vista à melhoria da qualidade de vida dos poveiros e das poveiras. Na nossa opinião, a oposição tem o dever de contribuir com propostas, com ideias, lutar por elas, construir alternativas e procurar novos rumos — por isso mesmo fomos a única força partidária a apresentar propostas em todos orçamentos deste mandato.

O Bloco de Esquerda questiona-se sobre a real utilidade da abertura de concurso público para adjudicação da empreitada “Via Circular Urbana da Cidade – troço norte: Beneficiação da interseção giratória na Av. do Mar e ligação à Rua das Sencadas”, um projeto que irá custar aos cofres da Póvoa de Varzim o valor total de 660 mil euros + IVA.

Além disso, apontamos incongruências entre o que aparece descrito como solução no enquadramento da obra e a realidade, onde estes trabalhos parecem servir mais como remendo que solução. Afirma o Presidente da Câmara, em sede de Reunião da Câmara Municipal: “ultimamente o tráfego rodoviário no local tem tido um incremento do número de viaturas em circulação, nomeadamente nas horas de ponta. (…) Estas medidas irão mitigar os constrangimentos referidos e melhorar a circulação rodoviária”, pelo que “o interesse público da presente proposta é inquestionável”. No entanto, esta obra “relativamente simples” só irá permitir resolver os problemas de tráfego “até certo ponto”, porque as horas de ponta são um problema que “por muitas soluções que a gente tenha, nada resolve”.

Hoje assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Após uma Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres aprovada em 1993, o dia 25 de Novembro foi escolhido para assinalar esta efeméride pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1999, em coincidência com o dia do assassinato das irmãs Mirabal na República Dominicana em 1960.

Neste dia devemos refletir sobre o flagelo da violência de género, um problema estrutural que vitima sobretudo mulheres: segundo o Relatório Anual da APAV de 2023, 76,6% das vítimas de violência são do sexo feminino (em comparação, apenas 13,3% dos autores de violência são mulheres).

Não só não se verifica a erradicação deste problema nos últimos anos, como este tende a agravar-se (em relação a 2022 o número de casos aumentou em mais de 10%), sobretudo na esfera doméstica. Mais de 40% dos casos de violência são entre pessoas com relações de intimidade, 48% ocorre em residência comum à vítima e pessoa agressora, e mais de 75% das agressões corresponde ao crime de violência doméstica. Ademais, 45,2% destas situações corresponde a violência continuada, na maioria das vezes entre os 2 e 3 anos de duração.

Na última Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, realizada a 28 de novembro, foi apresentada, pelo Bloco de Esquerda, uma moção em defesa do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde (CHPV/VC), que foi aprovada por unanimidade. 

Lembramos, a promessa do primeiro-ministro, Luís Montenegro, proferida nas comemorações do dia da cidade, que iria haver verba para a ampliação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim / Vila do Conde. Ora, com a divulgação do Orçamento do Estado (OE) para 2025, as poveiras e poveiros foram surpreendidos pela inexistência de verba alocada para estas obras. O Bloco apresentou uma proposta de aditamento ao OE para a inclusão da verba necessária para as reabilitação e ampliação do CHPV/VC. A nossa proposta foi chumbada com os votos do PSD, CDS e abstenção do PS, IL e PCP. 

A moção aprovada na Assembleia Municipal que será enviada, ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Presidente da Assembleia da República, ao Sr. Primeiro-Ministro, à Sra. Ministra da Saúde e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, para que seja iniciado de forma imediata o processo de ampliação e reabilitação do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, e que se mobilizem os recursos e o financiamento necessários à prossecução deste investimento, essencial para a população e para os profissionais de saúde.