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A efetivação dos direitos culturais constitui uma tarefa fundamental do Estado, a par da efetivação dos direitos económicos e sociais e da promoção do bem-estar, da qualidade de vida da população e da igualdade real entre os portugueses, nos termos previstos no artigo 9º da Constituição da República Portuguesa.

Em 2010, por iniciativa do Bloco de Esquerda, apresentou-se um projeto-lei para a criação de uma rede de teatros e cineteatros portugueses que viu a sua aprovação em 2019. Um instrumento estratégico fundamental para o combate às assimetrias regionais e para o fomento de coesão territorial no acesso à cultura e às artes em Portugal, assente na descentralização e na responsabilidade partilhada do Estado central com as autarquias e as entidades independentes, sendo um dos maiores avanços na democratização das políticas públicas culturais das últimas décadas.

Este sábado, dia 2 de abril, os estafetas de plataformas como a Uber, Glovo, Take Away e outras concentraram-se novamente em frente à Câmara Municipal do Porto por direitos laborais, de saúde no trabalho, de segurança social e de reconhecimento. Pedem respeito e uma lei que os proteja. 

A mentalidade produtivista do lucro vive da promoção da desigualdade e não se preocupa com ecossistemas, habitats, zonas protegidas, comunidades, pessoas e procura explorar ao máximo todos os recursos em nome do progresso. No domingo teremos mesas de conversa sobre a intersecção entre a luta feminista e ecossocialista: o que sabemos e o tanto que falta fazer e a essencial junção de lutas contra todas as opressões que nos tocam.

O Bloco de Esquerda reitera a solidariedade com os trabalhadores mas também a condenação da falta de diligência do Governo relativamente a uma empresa incumpridora dos seus deveres para com o Estado e para com quem trabalha.