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Ontem, dia 27 de abril, na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, que reuniu ordinariamente, no período antes da ordem do dia, o Bloco de Esquerda, apresentou uma moção pela criação do Provedor Municipal dos Animais e do Plano Municipal de Bem-Estar Animal. A moção foi chumbada pela maioria PSD. 

O poder local tem uma grande responsabilidade na garantia do bem-estar animal, como a competência relativa ao bem-estar dos animais de companhia, errantes e assilvestrados, é dos municípios, principalmente na perspetiva da garantia da saúde pública.

A entrada em vigor da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que passou a criminalizar os maus tratos a animais de companhia; da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto e da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, gera para os municípios uma maior responsabilidade na gestão da problemática, em especial na salvaguarda do bem-estar animal e no combate ao seu abandono.

Na Póvoa de Varzim estima-se a existência de um número considerável de animais de estimação e acresce ainda as dezenas de colónias de animais de rua.

O Bloco de Esquerda elegeu, neste sábado, a Comissão Coordenadora Concelhia do Porto para o biénio 2023-2025.

A Lista A - "Porto: uma cidade para viver, tantas lutas para travar!" obteve 76,4% dos votos, elegendo 11 pessoas, a Lista E - "No Porto: luta por uma cidade democrática, participada e inclusiva" obteve 23,6%  dos votos, elegendo 4 pessoas.

Na sessão ordinária de 24.02.2023, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou uma Moção em defesa da escola pública e do respeito pelos direitos dos professores.

Para o BE,  é urgente vincular os docentes precários, recuperar o tempo de serviço, eliminar ultrapassagens, garantir horários adequados, criar um sistema de avaliação e progressão sem injustiças, instituir um mecanismo de aposentação que resposta às especificidades da profissão e que garanta o rejuvenescimento do corpo docente.

A moção foi rejeitada por maioria, com os votos contra dos grupos municipais do PS, do PSD/CDS, da IL e a abstenção de uma deputada independente.

A Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim reuniu, ontem, ordinariamente, nos Paços do Município e o Bloco de Esquerda, apresentou uma moção com o título "Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos/as professores/as"

A Escola Pública é um dos pilares da democracia. É ela que concretiza o direito constitucional à Educação e fortalece a cidadania. A ampliação da Escola Pública a todo o território e o alargamento da escolaridade obrigatória foram tarefas cumpridas por gerações de profissionais da educação que, às portas dos 50 anos do 25 de Abril, veem degradar-se as suas condições de trabalho.