Últimas no Distrito

Na última Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, realizada a 28 de novembro, foi apresentada, pelo Bloco de Esquerda, uma moção em defesa do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde (CHPV/VC), que foi aprovada por unanimidade. 

Lembramos, a promessa do primeiro-ministro, Luís Montenegro, proferida nas comemorações do dia da cidade, que iria haver verba para a ampliação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim / Vila do Conde. Ora, com a divulgação do Orçamento do Estado (OE) para 2025, as poveiras e poveiros foram surpreendidos pela inexistência de verba alocada para estas obras. O Bloco apresentou uma proposta de aditamento ao OE para a inclusão da verba necessária para as reabilitação e ampliação do CHPV/VC. A nossa proposta foi chumbada com os votos do PSD, CDS e abstenção do PS, IL e PCP. 

A moção aprovada na Assembleia Municipal que será enviada, ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Presidente da Assembleia da República, ao Sr. Primeiro-Ministro, à Sra. Ministra da Saúde e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, para que seja iniciado de forma imediata o processo de ampliação e reabilitação do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, e que se mobilizem os recursos e o financiamento necessários à prossecução deste investimento, essencial para a população e para os profissionais de saúde. 

Ao abrigo do direito de consulta prévia previsto no Estatuto do Direito de Oposição, o Bloco de Esquerda apresentou as suas propostas para o Plano de Atividades e Orçamento da União de Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai para o ano de 2025:

Sendo a elaboração de um Plano de Atividades e Orçamento para Freguesia ou União de Freguesias fundamental na orientação política e estratégica das mesmas, o Bloco de Esquerda defende que a sua discussão e preparação deveria ser precedida de uma auscultação à população e coletividades, através de sessões abertas, de modo a tornar este um processo mais abrangente, participado e, portanto, democrático.

Não tendo sido esse, novamente, o entendimento do Executivo da União de Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai — o que lamentamos — o Bloco apresenta para as áreas do Combate à Pobreza, Espaço Público, Bem-Estar Animal, Cidadania e Transparência, Educação e Alterações Climáticas um conjunto de mais de 40 propostas que considera deverem integrar as atividades e orçamento de 2025 (várias já apresentadas em anos anteriores, mas não acolhidas).

Pensar as políticas sociais de um território implica assumir o papel central que as autarquias têm no combate às discriminações e na garantia de direitos para todas e para todos, de forma integrada, interseccional e convocando todos os titulares de interesses reconhecidos: e o Bloco continua na defesa de uma União de Freguesias mais equitativa e justa para todas e todos.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o atraso nas obras da Igreja de São Pedro de Rates. 

A Igreja de São Pedro de Rates, em São Pedro de Rates, no concelho da Póvoa de Varzim, está classificada como Monumento Nacional pelo Decreto nº 136 de 23 de junho de 1910, continua em avançado estado de degradação.

É um templo românico, foi mandada construir pelo Conde D. Henrique, entre os anos 1096 e 1100, no séc. XI, com alterações reconstrutivas nos séculos XIII, XV, XVII e XVIII e serviu como igreja do primeiro mosteiro da ordem de Cluny em Portugal.

Segundo a Direção-Geral do Património Cultural " a sua importância na história monacal nacional, as relações que então estabeleceu com os poderes dirigentes e a relevância das formas arquitetónicas e escultóricas aqui empregues fazem deste monumento um verdadeiro caso de estudo, cujas conclusões ultrapassam, em muito, o mero conteúdo monográfico e refletem-se em toda a produção românica do nascente reino de Portugal”.

Diariamente a igreja é visitada por centenas de peregrinos do caminho português de Santiago e todos os anos é palco de várias atividades culturais, exemplos dessas atividades culturais são o ciclo de música sacra e do festival internacional de música.

O monumento está em avançado estado de degradação, e recentemente, com as primeiras chuvas de outono, a água da chuva caí em vários pontos da igreja, os vitrais estão partidos o que permite a entrada de vento, as infiltrações são imensas, que obriga a que todo o sistema elétrico seja desligado em dias de chuva devido ao perigo de curto circuito, o telhado tem problemas estruturais e o pórtico principal está muito degradado.

“O Governo não deixará de tomar uma decisão efetiva” quanto à ampliação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde (CHPV/VC), à construção de um nó na A7 (bem como o assoreamento da barra do Porto de Pesca e à concessão da Zona de Jogo): estas foram palavras ditas por Luís Montenegro a 16 de junho, dia em que participou nas comemorações de elevação da Póvoa de Varzim a cidade.

Ao não ver contemplada qualquer verba no Orçamento de Estado para 2025 para nenhuma das quatro reivindicações da Póvoa de Varzim, o Bloco de Esquerda assume que a decisão do Governo já foi tomada: e a resposta é não para todas. 

Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde (CHPV/VC)

As populações da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde aguardam a ampliação do CHPV/VC há oito anos, uma espera demasiado longa e cara, já que durante este período perdeu-se a oportunidade de aceder a 2,3 milhões de euros de fundos comunitários.

É com consternação que o Bloco de Esquerda constata que o Governo não irá assegurar cuidados de saúde robustos e de proximidade para as 150 mil pessoas dos dois concelhos. No Orçamento para 2025, para a Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde, que engloba as Unidades Hospitalares dos dois concelhos e 14 Unidades de Saúde Familiar (USF), está previsto um investimento de cerca de 4 milhões de euros. Este número refere-se apenas à conservação e reparação dos 16 edifícios, aquisição de equipamento e software.

O SNS tem uma importante missão de redução das desigualdades territoriais e dotar as infraestruturas de condições dignas, quer para utentes, quer para profissionais de saúde, é garante de maior equidade entre todas as regiões do país. 

O Bloco de Esquerda reivindica a ampliação do CHPV/VC, um projeto prometido às populações da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde e que lhes irá facultar condições de tratamento de saúde proporcionais à qualidade dos profissionais que trabalham nesse espaço. 

Estando os dois municípios de acordo quanto ao projeto e tendo ambos alocado verbas para o executar, existindo um terreno disponibilizado pelo município da Póvoa de Varzim e tendo, inclusivamente, existido fundos comunitários disponíveis, o Bloco de Esquerda entende que a “não decisão” de Luís Montenegro é sinónimo de desdém por uma saúde para todos e universal.