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Foi há 17 anos, em 5 de Dezembro de 1996, que a UNESCO declarou o Centro Histórico do Porto como Património Mundial da Humanidade. Porque “...oferece, pelo tecido urbano e pelos numerosos edifícios históricos, um testemunho notável do desenvolvimento duma cidade europeia …”. Dezassete anos depois, qual é a situação deste Património Mundial ?

Tendo em conta o carácter eminentemente técnico do documento em análise e considerando que o momento de avaliação política do desempenho global da Câmara ao longo do ano de 2013 ocorrerá aquando da apresentação da Conta de Gerência e do Relatório de Actividades, o Bloco de Esquerda irá, a exemplo do que  nesta Assembleia Municipal tem feito em ocasiões anteriores, abster-se na votação do relatório.

Julgamos que, para o efeito pretendido de impulsionar a criação de emprego, seria mais eficaz reduzir para 1% a derrama cobrada às empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros e afectar uma parte da receita da derrama ao financiamento de políticas activas de emprego a implementar no território concelhio em colaboração com o IEFP.

O Bloco de Esquerda mantém o entendimento de que, enquanto persistirem os problemas apontados, o município devia abster-se de definir qualquer valor percentual, levando a que a TMDP não seja aplicada no nosso município e solicitar à Assembleia da República a alteração da Lei nº. 5/2004, de 10 de Fevereiro, dando seguimento a uma decisão já aprovada nesta Assembleia Municipal. Face ao exposto, iremos votar contra a proposta de TMDP apresentada pela Câmara.