QUESTÕES SOCIAIS

As questões sociais devem constituir objecto da maior atenção por todos aqueles que se propõem servir os interesses dos cidadãos candidatando-se em qualquer autarquia.

Em Matosinhos ainda subsistem muitos problemas sociais, alguns, já antigos, que foram agravados pelas dificuldades criadas com o esbulho, patrocinado pela troika e levado à prática pelo governo PSD/CDS, e de que os cidadãos ainda não foram suficientemente ressarcidos.

Um desses problemas, e dos mais gritantes é o desemprego jovem, embora de momento um pouco escondido pelo trabalho sazonal de verão, mas é no desemprego de longa duração das pessoas com mais de 45 anos, que reside a maior preocupação dos cidadãos dessa faixa etária, dada a dificuldade em voltar a conseguir um novo emprego.

Compete à Câmara dar o exemplo na não utilização de emprego precário ou de contractos de emprego inserção que não passam de sobreexploração dos desempregados. O princípio de que a cada posto de trabalho deve corresponder um contracto de trabalho é o único admissível.

A luta que o Bloco de Esquerda vem desenvolvendo no âmbito parlamentar é para que os trabalhadores com longas carreiras contributivas, de 40 e mais anos de contribuições e com mais de 60 anos de idade tenham direito a aceder à reforma sem penalizações. Isso ainda não está a ser aplicado.

Com a aplicação destra medida, para além de uma renovação dos quadros de pessoal nas empresas, estará a ser feita justiça àqueles trabalhadores que passaram 40 e mais anos a trabalhar e que merecem gozar algum descanso e dignidade.

Sabemos que esta não é uma questão que o poder local tenha poderes para resolver, mas há apoios aos mais idosos que podem e devem ser prestados a nível local, como seja a criação de centros de dia e lares de gestão pública, com cuidadores habilitados e cujos custos estejam de acordo com os rendimentos de cada um.

Há outras formas de apoio aos cidadãos mais idosos que cabem nas atribuições do poder local, que no nosso município, que integra a Associação de Municípios Amigos dos Idosos, fazem todo o sentido, por exemplo um Plano Municipal para um Envelhecimento Activo.

A falta de creches e infantários públicos é outra das questões sociais que devem ser resolvidas pelas autoridades municipais, criando condições para que os pais trabalhadores possam ter um local seguro, fiável e a preços acessíveis onde deixar os seus filhos, com garantia de atendimento profissional e de qualidade. A maior parte das instalações desse tipo existentes, ou pertencem a entidades religiosas e ministram educação confessional ou são de empresas privadas que legitimamente buscam o lucro e são inacessíveis à maioria dos bolsos.

O Bloco de Esquerda vai continuar a lutar por um acesso mais fácil aos cuidados de saúde quer nos centros de saúde quer no Hospital de Pedro Hispano, sem esquecer a necessidade imperiosa de, pelo menos um hospital de retaguarda, onde sejam assegurados, a todos, cuidados aos doentes necessitando de cuidados continuados.

O apoio prestado aos cidadãos e famílias com mais dificuldades económicas não deve ser encarado como acção de caridade, mas como uma obrigação social, baseando-se na solidariedade e retirando a carga de quase esmola que tantas vezes envolve as acções de apoio social. Os cidadãos têm direitos.

Matosinhos passa por ser um município onde foram resolvidos os problemas da habitação, com a construção de bairros sociais nas periferias da cidade.

Ora, esta afirmação não corresponde inteiramente à verdade. Embora desde sempre tenha havido vozes que consideraram que a irradicação de ilhas e de casas abarracadas, que proliferavam o centro da cidade de Matosinhos e Leça da Palmeira não deveria ser resolvido pelo envio dos seus habitantes para bairros afastados do seu meio ambiente, embora seja verdade que estas pessoas passassem a ter uma casa decente e por um aluguer acessível, este problema continua a existir.

Hoje esta solução é objecto de muitas críticas pela guetização da pobreza que provoca.

O Programa de Reabilitação Urbana em curso deve ser a oportunidade para criar condições de habitação dignas para os habitantes, permitindo-lhes manter-se nos locais onde sempre viveram. A deslocação de pessoas para reabilitar espaços destinados a aumentar as rendas não é admissível. É a mercantilização dos centros urbanos, como já há deploráveis exemplos vários.

Também a concessão à empresa Indaqua da distribuição da água em Matosinhos foi um mau negócio, assim considerado pelo Tribunal de Contas. Foi afirmado na altura que os cidadãos de Matosinhos iriam beneficiar de melhoria nos preços e na qualidade do serviço. Nada disso se verificou, a qualidade do serviço piorou e os preços aumentaram. Para além de que o contracto de concessão previa um rácio de aumento de habitantes que não se verificou e por isso a câmara tem de pagar a diferença à Indaqua. É mais uma renda.

Por sua vez, nem sequer a Tarifa Social da Água está a ser aplicada aos cidadãos do nosso concelho, com mais dificuldades.

O acesso à água é um direito que não se compadece com negócios privados. Por isso o Bloco de Esquerda irá lutar por que a gestão da distribuição da água seja remunicipalizada.

São algumas das propostas  que o Bloco se propõe defender.

6.09.2017