Bloco de Esquerda defende o fim das portagens na CREP

A Assembleia Municipal do Porto aprovou uma moção do BE que defende o fim das portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP) ou concretização de medidas que retirem tráfego à Via de Cintura Interna (VCI). O documento, aprovado por unanimidade, propõe ainda à Infraestruturas de Portugal (IP) adoção de “sistemas como a gestão dinâmica de velocidades e/ou outros modelos de controlo de tráfego, que melhorem as condições de segurança da circulação na VCI e reduzam as emissões poluentes”

Na proposta, o grupo municipal do Bloco de Esquerda, sublinha que “a VCI está há muito sobrecarregada com tráfego de atravessamento, constituindo um dos principais focos de congestionamento do trânsito, de acidentes rodoviários e de poluição sonora e atmosférica, para além dos efeitos negativos sobre a paisagem urbana do Porto”.

Segundo o BE, os últimos dados apontam para 230 mil veículos a circular por dia, sendo que uma parte significativa são viaturas pesadas. Para isto contribuiu, lê-se no documento, “a introdução de portagens na CREP – Circular Regional Exterior do Porto, uma via construída justamente para desviar trânsito da cidade do Porto, que custou umas centenas de milhões de euros aos cofres públicos e que se encontra completamente subutilizada”.

Para os bloquistas, “o elevadíssimo volume de tráfego automóvel na VCI, a sua contribuição para as alterações climáticas e as dramáticas consequências para a saúde pública, exigem a tomada de medidas corajosas e eficazes por parte da administração central”, já que, afirmam, “a duplicação de faixas de saída e outras propostas apresentadas pela IP [Infraestruturas de Portugal] não parecem poder resolver o congestionamento da VCI e os seus impactos negativos na cidade”. Segundo a moção, a introdução de sistemas testados noutros cidades europeias, como os ‘Limites de Velocidade Variáveis’, podem melhorar o fluxo de tráfego e a segurança da circulação, “mas a medida de fundo para parar o congestionamento de tráfego e a degradação da qualidade do ar na VCI é seguramente restituir à CREP a razão da sua construção, desviar o trânsito de veículos pesados da VCI”. 

MOÇÃO: Pelo fim das portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP)

Foi já há 70 anos que surgiu num plano geral de urbanização a ideia duma via de recolha e distribuição do tráfego para melhorar a circulação automóvel na cidade do Porto. “Via de Cintura”, foi a designação do seu proponente Antão de Almeida Garrett para essa  avenida urbana arborizada. Mais tarde, em 1962, no Plano Director da Cidade, de Robert Auzelle, obteve o nome que ainda hoje mantém, Via de Cintura Interna – VCI. Posteriormente foi integrada na estrutura viária nacional com a consequente alteração da sua formulação inicial.

A VCI está há muito sobrecarregada com tráfego de atravessamento, constituindo um dos principais focos de congestionamento do trânsito, de acidentes rodoviários e de poluição sonora e atmosférica, para além dos efeitos negativos sobre a paisagem urbana do Porto .

Se em 1995 circulavam 100 mil veículos/dia  na VCI, os últimos dados apontam para 230 mil veículos a circular por dia, parte significativa são viaturas pesadas. Um dos factores de congestionamento da circulação foi a  introdução de portagens na CREP – Circular Regional Exterior do Porto, uma via construída justamente para desviar trânsito da cidade do Porto, que custou umas centenas de milhões  de euros aos cofres públicos e que se encontra completamente subutilizada.

O elevadíssimo volume de tráfego automóvel na VCI, a sua contribuição para as alterações climáticas e as dramáticas consequências para a saúde pública, exigem a tomada de medidas corajosas e eficazes por parte da administração central. A duplicação de faixas de saída e outras propostas apresentadas pela IP - Infraestruturas de Portugal não parecem poder resolver o congestionamento da VCI e os seus impactos negativos na cidade.

A introdução de sistemas testados noutros cidades europeias, como os “Limites de Velocidade Variáveis”, podem melhorar o fluxo de tráfego e a segurança da circulação e ajudar a diminuir as emissões para a atmosfera de gases poluentes. Mas a medida de fundo para parar o congestionamento de tráfego e a degradação da qualidade do ar na VCI é seguramente restituir à CREP a razão da sua construção, desviar o trânsito de veículos pesados da VCI.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal do Porto reunida em 17 de Setembro de 2018, DELIBERA:

1. Defender a adopção pela IP – Infraestruturas de Portugal de sistemas  como a gestão dinâmica de velocidades e/ou outros modelos de controlo de tráfego, que melhorem as condições de segurança da circulação na VCI e reduzam as emissões poluentes;

2.  Manifestar ao Governo a necessidade imperiosa de abolir as portagens da CREP ou a concretização de outras medidas que retirem da VCI o tráfego de todos aqueles veículos que possam utilizar a CREP para os seus destinos;

Porto, 17 de setembro de 2018

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda