Sessão Pública "E a Cultura? Discutir o Orçamento para a Cultura"

Na passada sexta-feira, 18 de novembro, a Concelhia de Matosinhos dinamizou uma sessão sobre o Orçamento de Estado para a Cultura na Associação Recreativa Aurora da Liberdade. Com intervenções por parte de Jorge Campos, Mário Moutinho e Joaquim Ferreira dos Santos, a sessão focou aquilo que tem sido a ausência de um plano para a cultura no nosso país, bastante visível por aquilo que é a verba alocada a este Ministério neste orçamento a discussão e também no que se encontra ainda em execução.

Fez-se uma análise comparativa das diferentes atribuições para o Estado Social neste orçamento, em que a cultura tem a menor atribuição, aliás como é já habitual. No entanto, e conforme a análise do orçamento, existe a previsão de um aumento do orçamento em 24 milhões, em que 6 milhões serão alocados à Comunicação Social, 4 milhões provêm de fundos europeus e apenas 14 milhões são fundos autónomos para as diversas cabimentações que fazem parte do orçamento da cultura.
Na sessão foram também apresentados os gráficos para desconstrução dos números do Orçamento da Cultura.

Jorge Campos referiu também aquilo que são as principais iniciativas do Bloco de Esquerda na Comissão da Cultura e Comunicação Social, nomeadamente:

No próximo dia 1 de dezembro a RTP irá emitir pela primeira vez todos os seus canais de serviço público televisivo em acesso universal. Isto acontece porque o Bloco apresentou o projeto de lei 98/XIII que representa o maior impulso ao serviço público de rádio e televisão em pelo menos duas décadas;

Proibir a aplicação da possibilidade de existência de Gestão de Direitos Digitais (DRM) a obras no domínio público. Neste momento, assistimos a uma usurpação do nosso legado cultural por parte das editoras que introduzem, já há alguns anos, mecanismos de restrição nas suas edições digitais de obras em domínio público. O Bloco apresentou o projeto de lei 151/XIII para resolver o problema estando este ainda em discussão parlamentar.

O projeto de lei 127/XIII que impede a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas profissionais ou amadoras e extinguir o reconhecimento de matadores de toiros;

O serviço de ISBN é um serviço público tendencialmente gratuito. No entanto, a APEL decidiu aplicar desde o início do ano taxas mais altas do que qualquer outro país, transformando em negócio um monopólio de um serviço que lhe foi entregue pelo Estado. Por isto, o Bloco entende que, à semelhança da maioria dos países europeus, a Biblioteca Nacional deve assumir essas funções, de forma gratuita para o público. Isto está plasmado projeto de resolução 509/XIII que estabelece a preservação do serviços público de ISBN;

O Bloco conseguiu, ainda, a garantia do governo para o cancelamento da concessão do Forte de Peniche pela aprovação do projeto 542/XIII;

O Programa Revive não dá garantias de boas práticas nem proteção do património que pretende concessionar para unidades hoteleiras, tendo em vista esta questão, o Bloco pretende que todos os cadernos de encargos e pareceres sejam públicos de forma a garantir escrutínio e transparência.