BE contesta aumento de rendas na habitação social no Porto

O Bloco de Esquerda esteve hoje no Bairro de Aldoar para contestar o aumento de rendas casas municipais de vários bairros da cidade do Porto. Vários moradores foram confrontados com uma carta da Domus Social, informando do aumento de rendas na ordem dos 100%.

Na visita feita hoje de manhã estiveram presentes os deputados municipais do BE na Assembleia Municipal do Porto e José Soeiro, deputado do Bloco à Assembleia da República.

Os moradores das casas municipais de vários bairros da cidade do Porto foram recentemente confrontados com a notificação da “Domus Social”, empresa municipal de habitação da Câmara do Porto, dum aumento escandaloso das rendas, já no próximo mês de Março.

Conforme se pode ler na carta anexa, a realização de obras nas fachadas (não no interior) dos edifícios habitacionais é o pretexto para estes aumentos de mais de 100%. As obras realizadas,  que praticamente não melhoraram as condições de salubridade do interior das habitações, foram pagas em mais de 50%, através do programa “Prohabita”, financiado pelo Orçamento do Estado. Ou seja, os contribuintes de todo o território nacional, solidários com os moradores dos bairros degradados, pagaram mais de metade do custo das obras nas fachadas das  habitações municipais do Porto.

O Executivo dirigido por Rui Rio tem escondido aos moradores e à cidade a origem das verbas utilizadas (só em 2007 e 2008, o Prohabita transferiu, a fundo perdido, para a Câmara do Porto, mais de 14 milhões de euros). Mas o mesmo Executivo, num aproveitamento politicamente indecente,  obtém, através do aumento das rendas, uma receita adicional de muitos milhares de euros.

Em tempo de profundíssima crise económica e social, esta imposição dum aumento de mais de 100% nas rendas é apenas mais uma das muitas manifestações de poder discricionário e violência social da Câmara de Rui Rio sobre os moradores das habitações municipais. Para definir o valor das rendas, exige conhecer ao pormenor todos os rendimentos do agregado familiar, mas não quer saber dos gastos fixos com medicamentos ou com o tratamento de  doenças crónicas. Mesmo os pensionistas e outros moradores mais idosos, com rendimentos já completamente estabilizados, são forçados a apresentar, periodicamente, sob a ameaça de imediato despejo administrativo, não apenas a Declaração de IRS (mod. 3), mas também a respectiva nota de liquidação, a certidão negativa de IRS (caso não tenha declarado rendimentos) e que custa pelo menos 6 euros, fotocópia dos últimos 3 recibos de vencimentos, comprovativos de quaisquer pensões auferidas,  declarações da segurança social, fotocópias de BI, comprovativo de frequência de estabelecimento de ensino, etc. etc., por cada pessoa que habite a casa.

Não existindo no Porto um Regulamento Municipal onde estejam explicitadas as obrigações e direitos dos moradores, estes ficam sujeitos a todo o arbítrio e abuso da “Domus Social”.  Em pleno centenário da instauração da República, há ainda um pedaço do território nacional onde o poder local não aceita que toda a gente tem dignidade, que toda a gente é cidadão/cidadã. Face a esta actuação do município do Porto, o BE não deixará de confrontar o poder político sobre o “estado de excepção” que em matéria de cidadania se verifica na cidade do Porto.