Assembleia Municipal do Porto: Bloco contra modelo de descentralização imposto por PS e PSD

Os eleitos do Bloco na Assembleia Municipal do Porto votaram a favor de uma proposta pela desvinculação do Município do Porto das decisões assumidas pela Associação Nacional de Municípios de Portugal no âmbito do chamado "Pacote de Descentralização". Reproduzimos a intervenção da deputada municipal do Bloco de Esquerda, Susana Constante Pereira.

«Senhor Presidente da Assembleia, demais membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, caras concidadãs e concidadãos, e jornalistas aqui presentes.

Não estando o Bloco de Esquerda nas reuniões do executivo em que este assunto tem vindo a ser sobejamente debatido, tivemos desde o primeiro momento a oportunidade de acompanhar de perto a situação, inclusivamente no contacto direto com o senhor presidente, no âmbito do que tivemos oportunidade de partilhar a nossa posição, aliás na generalidade significativamente consonante com a das restantes forças políticas na cidade, como se pôde constatar.

Foi efetivamente a posição inicialmente avançada de retirar o Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses que suscitou a nossa discordância. O Bloco entende que não é saindo dos órgãos que se promovem as mudanças necessárias, ainda que se possa (e deva), dentro deles, questionar o seu funcionamento e a sua saúde democrática. Congratulamo-nos pois com esta proposta agora revista, que pode no nosso entender consubstanciar uma maior convergência de perspectivas.

O voto favorável do Bloco hoje, nesta Assembleia Municipal, relativamente a este ponto, reveste-se por isso sobretudo do caráter simbólico que se confere a esta iniciativa do executivo camarário, no sentido em que a substância política inerente a esta deliberação é o sinal que se pretende dar à ANMP no que diz respeito ao seu papel de representação (ou não) dos interesses dos municípios e fundamentalmente dos interesses das populações.

O processo que está na base de toda esta polémica é resultado de um acordo entre o PS e o PSD e não é o modelo que defendemos, como tivemos oportunidade de indicar ao senhor presidente e publicamente. Aliás, todo o processo legislativo inerente a esta decisão tão séria para o concreto da vida das pessoas, que integra dimensões inerentes ao estado social, como é o caso da saúde, da educação, ou da segurança social - todo este processo legislativo decorreu no espaço de praticamente uma semana, o que inevitavelmente se traduziu no atropelo de etapas fundamentais para um tema tão importante que está agora no mínimo enviesado.

O Bloco tem inscrita a descentralização nos seu programa político. Consideramos pois que esta descentralização de competências deve promover a democracia, a participação e a capacidade de decisão cidadãs; não deve englobar competências de serviços públicos cujo exercício não recomende uma escala municipal ou colocar em causa a autonomia desses mesmos serviços (a educação é disso exemplo); deve ter como objetivo manter a universalidade dos serviços públicos, sendo a mesma realizada com a devida transferência financeira plurianual e interditando privatizações ou concessões a privados; enfim, não pode ser um mero esquema de “municipalização” das responsabilidades e competências do Estado e era isso que a ANMP deveria ter defendido, ao invés da transferência de competências para entidades não eleitas, como as CCDR e as CIM, que parece ser a opção do “bloco central” que, desde o ex-ministro Relvas, persiste nesse caminho.»