NINGUÉM FICA PARA TRÁS - Combater a crise sanitária, económica e social no distrito do Porto

O distrito do Porto foi o mais foi atingido pela pandemia Covid-19. De entre os 25 concelhos com mais casos confirmados a nível nacional, 10 são do distrito do Porto. A 22 de Maio, os 10 municípios do distrito com mais casos por 10.000 habitantes continuavam a ser Valongo (77,4), Matosinhos (71,4), Felgueiras (69,9), Gondomar (67,1), Maia (66,9), Lousada (66,7) Porto (62,6), Santo Tirso (56,9), Paços de Ferreira (52,5), e V.N.Gaia (50,8), sendo que a média nacional por concelhos era de 26 casos. 

Em Março de 2020 em comparação com o mesmo mês de 2019 os desempregados inscritos no IEFP era até inferior nalguns concelhos: V.N.Gaia menos 1.972 desempregados, Porto menos 719, Maia menos 391, Valongo menos 344, Matosinhos menos 222. Só com os números de abril do desemprego registado se poderá ter uma noção mais exata do desemprego a que foram forçados muitos milhares de trabalhadoras e trabalhadores. Mas os números já transmitidos aos sindicatos e ao Bloco de Esquerda, através da iniciativa do site de denúncias “Despedimentos.Pt”, indiciam um crescimento exponencial do desemprego que atingiu sobretudo os trabalhadores com vínculos mais precários.

A situação pandémica foi também utilizada como pretexto para múltiplos abusos dos patrões sobre a classe trabalhadora, com despedimentos, imposição de férias, desrespeito por normas de proteção sanitária, abusos nos horários, além de uma utilização desproporcional do lay-off. À crise pandémica sucede-se já uma crise económica e social. Essa crise terá impactos distintos e uma forte marca de classe e de género, deixando à vista um modelo de precariedade no emprego, de fragilidade nas respostas e na proteção social e de dependência e atraso no modelo económico.

Do programa de resposta à crise avançado pelo Bloco de Esquerda, importa preparar uma intervenção política em todo o país, traduzindo essa ação concreta no distrito do Porto em diversas áreas.

1. Defesa do emprego com direitos no distrito

Os desempregados registados na área Metropolitana do Porto, no mês de março de 2020, eram de 67.326 mil. Só na cidade do Porto, eram 10.386, número só superado por Vila Nova de Gaia, com 14.414 mil desempregados (dados do INE)

A crise do COVID – 19, e o facto de as medidas de apoio às empresas não terem estabelecido como contrapartida a salvaguarda de todos os empregos, incluindo aqueles com vínculo precário, agravou o nível do desemprego. Além disso, assistimos já ao encerramento de micro e médias empresas, bem como a despedimentos coletivos. O recurso ao Lay-off simplificado, que teve uma adesão significativa de empresas da região, significou também uma quebra de rendimentos (menos ⅓ de salário) que agravou as condições de vida dos trabalhadores, mesmo aqueles que mantiveram o seu vínculo de emprego.

A intervenção laboral do Bloco no distrito do Porto terá de articular três dimensões: i) acompanhar e dar projeção às denúncias que chegam ao site despedimentos.pt, intervindo não apenas no Parlamento e junto da ACT, mas também nas próprias empresas e nos concelhos onde estas se encontram, dando expressão pública à denúncia contra os abusos que estão a ser cometidos; ii) a defesa da proteção social de todos os trabalhadores que já ficaram desempregados, muitos dos quais sem acesso ao subsídio de desemprego; iii) a elaboração de um plano de intervenção económica e reconversão produtiva, que deverá passar pela  nacionalização de empresas estratégicas  com presença no distrito (caso da Efacec, da TAP e dos CTT) e pela reconversão produtiva (designadamente do setor do turismo para outros serviços de apoio à população.

A pandemia instalada, colocou muitos trabalhadores na linha da frente, caso das/os trabalhadoras/os dos super e hipermercados. A redução dos horários de abertura e encerramento dos estabelecimentos não colocou em causa o abastecimento público.

2. Defender o Serviço Nacional de Saúde, apoiar os grupos de risco e reforçar as respostas sociais

A atual pandemia que vivemos veio demonstrar a importância do país poder contar com um Serviço Nacional de Saúde. Apesar do seu subfinanciamento crónico e do desvio de uma parte importante do investimento do Orçamento do Estado para Parcerias Público-Privadas, o SNS mostrou ser um pilar fundamental no combate à Covid-19. 

Ficou também claro na atual pandemia que o número de vagas nas estruturas residenciais para idosos é claramente insuficiente, que existem muitos lares ilegais e precários, que os rácios de utentes por trabalhador são claramente insuficientes e que o mesmo se passa em estruturas de apoio a pessoas com deficiência. 

Para além das reivindicações nacionais que fazem parte do plano do Bloco de Esquerda para a Saúde.

O Bloco de Esquerda no distrito do Porto propõe:

- Reforço de respostas sociais públicas, designadamente através da contratação de mais profissionais para o apoio aos idosos e pessoas com dependência, através do Serviço de Apoio Domiciliário (resposta que terá de ser cada vez mais a prioridade neste campo), do reforço das vagas na Rede de Cuidados Continuados Integrados e em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (designadamente requalificando o Lar do Monte dos Burgos).

- Reforço e diversificação de recursos humanos da Segurança Social para maior acompanhamento das respostas existentes, prevendo-se posteriormente a possibilidade da existência de um Serviço de Fiscalização com maior capacidade de resposta.

- Alargar os projetos piloto de implementação de meios de apoio ao cuidador informal já previstos para Matosinhos e Penafiel que deve ser alargada a todo o distrito, sendo essencial a retoma imediata das juntas médicas.

- Reforço de respostas sociais públicas direcionadas a pessoas com deficiência, fora do paradigma da institucionalização.

- Projetos-piloto de reconversão de equipamentos públicos que foram reabertos para respostas de emergência (como os hospitais de retaguarda) e de equipamentos privados agora vazios pela ausência de ocupação turística no distrito para novas respostas públicas de apoio social e reforço dos cuidados de longa duração.   

- Um plano distrital de fiscalização e acompanhamento da situação das estruturas residenciais para idosos, por parte dos serviços da segurança social capaz de garantir as condições exigidas pela lei e de combater a proliferação de situações de equipamentos ilegais sem condições.

- Concretização da construção do Hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde e do investimento de eficiência energética do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa e contratação dos profissionais em falta.

- Contratação definitiva dos profissionais recrutados temporariamente para o SNS no âmbito da resposta à COVID-19, nomeadamente para o reforço das equipas de cuidados na comunidade, previstas no âmbito dos cuidados de saúde primários, reforçando também a multidisciplinaridade da sua atuação (incluindo acompanhamento social, adequação de habitação e promoção da saúde).

- Combater a violência doméstica com informação e apoio às potenciais vítimas com criação ou alargamento de residências para vítimas de violência doméstica.

1. Ter casa para poder ficar em casa

Segundo uma análise distrital dos dados do distrito do Porto constantes no Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional de fevereiro de 2018, que identifica o universo de situações de precariedade habitacional existentes em Portugal, o distrito do Porto é o que apresenta, a nível nacional, o segundo maior número de famílias a realojar, distribuídas por mais de 1429 núcleos, em 8.484 fogos, a que correspondem 5.084 agregados familiares, perfazendo 19,73% das necessidades totais do país.

O Bloco de Esquerda no distrito do Porto propõe:

- Mobilização já em 2020 de património público e privado, assim como construção e aquisição de edificado, designadamente de parte do que estava alocado ao setor do turismo, para aumento do parque habitacional dos municípios.

- Priorizar a elaboração das Estratégia Local de Habitação em todos os municípios do distrito do Porto que ainda não a tenham e implementação e antecipação das estratégias já elaboradas, através da utilização de todas as ferramentas do “1º Direito”.

- Execução de programas de arrendamento de 10 anos (5+5) de arrendamento de edificado anteriormente afeto ao Alojamento Local.

- Alargamento do prazo das suspensões e moratórias ao pagamento das rendas habitacionais municipais, de acordo com o previsto na recente alteração à lei.

- Apoio a cooperativas habitacionais que permitam a ampliação de respostas com direito de uso de superfície de respostas coletivas ao problema habitacional que respondam a necessidades de habitação digna a pessoas idosas, capacitadoras de autonomia no âmbito da vida independente, respostas a pessoas refugiadas, entre outras.

- Criação de um programa de “Housing First” em municípios com população em situação de sem abrigo e alargamento do número de vagas nas instalações do antigo Hospital Joaquim Urbano, com a abertura definitiva de todas as alas.

- Realização de planos de investimento municipais em eficiência energética do edificado público, nomeadamente do edificado habitacional.

1. Defesa do emprego com direitos no distrito

Os desempregados registados na área Metropolitana do Porto, no mês de março de 2020, eram de 67.326 mil. Só na cidade do Porto, eram 10.386, número só superado por Vila Nova de Gaia, com 14.414 mil desempregados (dados do INE)

A crise do COVID – 19, e o facto de as medidas de apoio às empresas não terem estabelecido como contrapartida a salvaguarda de todos os empregos, incluindo aqueles com vínculo precário, agravou o nível do desemprego. Além disso, assistimos já ao encerramento de micro e médias empresas, bem como a despedimentos coletivos. O recurso ao Lay-off simplificado, que teve uma adesão significativa de empresas da região, significou também uma quebra de rendimentos (menos ⅓ de salário) que agravou as condições de vida dos trabalhadores, mesmo aqueles que mantiveram o seu vínculo de emprego.

A intervenção laboral do Bloco no distrito do Porto terá de articular três dimensões: i) acompanhar e dar projeção às denúncias que chegam ao site despedimentos.pt, intervindo não apenas no Parlamento e junto da ACT, mas também nas próprias empresas e nos concelhos onde estas se encontram, dando expressão pública à denúncia contra os abusos que estão a ser cometidos; ii) a defesa da proteção social de todos os trabalhadores que já ficaram desempregados, muitos dos quais sem acesso ao subsídio de desemprego; iii) a elaboração de um plano de intervenção económica e reconversão produtiva, que deverá passar pela  nacionalização de empresas estratégicas  com presença no distrito (caso da Efacec, da TAP e dos CTT) e pela reconversão produtiva (designadamente do setor do turismo para outros serviços de apoio à população.

A pandemia instalada, colocou muitos trabalhadores na linha da frente, caso das/os trabalhadoras/os dos super e hipermercados. A redução dos horários de abertura e encerramento dos estabelecimentos não colocou em causa o abastecimento público.

O Bloco de Esquerda no distrito do Porto propõe:

- Novos horários de abertura e encerramento dos Supermercados, hipermercados e grandes superfícies ao domingo e ajustar os horários, no sentido de proteger o salário e a saúde destes trabalhadores e dinamizar e comércio local, tradicionalmente constituído por pequenos negócios que foram afetados com a crise. 

- Uma campanha distrital, a ser desenvolvida pela ACT, com a participação das estruturas representativas dos trabalhadores, para fiscalização das condições de trabalho e combate aos abusos laborais.

- Regularização laboral dos trabalhadores e trabalhadoras com vínculos precários e a desempenhar funções e atividades permanentes para os municípios.

- Internalização pelos municípios dos serviços de fornecimento de refeições e cantinas escolares do primeiro ciclo, de limpezas em espaços do município e de recolha de resíduos - Programa de emprego público no setor do solar e da produção energética descentralizada nos municípios para aumentar a eficiência energética e descarbonizar a economia.

- Um plano distrital de reconversão de emprego, com articulação entre IEFP, municípios e segurança social, para criar no distrito 10 mil empregos na área do apoio social a pessoas dependentes (idosos, pessoas com deficiência, doentes crónicos), nas múltiplas valências e modalidades.

- Um programa de reconversão económica e de compra centralizada e em escala para que unidades industriais do distrito possam produzir máscaras e outros equipamentos e materiais de proteção (viseiras, gel, filtros), a serem adquiridos pelo Estado e distribuídos pelos equipamentos sociais do distrito, escolas do primeiro ciclo e, com a participação das autarquias, pela população.

- Apoio à pesca artesanal requalificando as lotas e prevendo apoio para perda de rendimento e atividade.

3. A importância comunitária da Escola, Educação e Ciência

Antes da pandemia, os números indicavam que as residências estudantis dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto e do Instituto Politécnico do Porto respondiam apenas a 11% dos estudantes deslocados. Com a crise que vivemos, milhares de estudantes retornaram à sua localidade de origem, entregando os imóveis (quarto ou casa) que arrendavam para poder estudar na cidade do Porto. O possível regresso a algum tipo de avaliação ou aula presencial obriga-os a voltar à cidade, desta feita, sem solução de estadia. 

As escolas são também espaços fundamentais de combate à crise de sinalização de carências e resposta social, para além da sua dimensão educativa.

- O Bloco de Esquerda no distrito do Porto propõe:

- Um plano de emergência para o alojamento estudantil, coordenado pelo Governo e com a participação das autarquias da AMP, onde existam instituições universitárias e dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto e do Instituto Politécnico do Porto, capaz de resgatar equipamentos públicos e privados para a abertura, numa primeira fase, de 500 novas vagas em residência estudantil para responder à emergência e, num período de dois anos, 5000.

- Distribuição de refeições através das cantinas escolares do primeiro ciclo, dando prioridade à aquisição de de produtos frescos, locais e da época, e que tenha em consideração a redução de embalagens e plásticos, não apenas aos estudantes, mas também a famílias que precisem desse apoio, garantindo o seu funcionamento no período das férias escolares. 

- Em articulação com todas as autarquias da AMP, favorecer o acesso de toda a população às novas tecnologias de informação. Criação de um banco de recursos regional, com dispositivos como tablets e portáteis, garantindo conectividade através de cartões próprios, com o objetivo de diminuir o fosso digital que impede crianças e jovens de famílias vulneráveis ​​poderem estudar.

- Canalizar apoios para a comunicação social regional e local, como a comunicação escrita e online e as rádios locais, que se encontram na primeira linha de produção e divulgação de notícias a nível regional e local.

- Plano para ensino de Língua Gestual Portuguesa no distrito do Porto.

1. Mobilidade e território para as pessoas

A pandemia mostra que é necessária uma nova forma de viver nos territórios: com mais espaços verdes, com menos ocupação extensiva do solo, com mais transporte coletivo e menos poluente, com maior equilíbrio nas diversas atividades humanas, com menor utilização individual do automóvel,  com uma relação mais intensa dos instrumentos de gestão do território, como os PDM,  com o pensamento científico e com maior participação popular na definição dos políticas públicas urbanas.

Para atingir os objetivos da redução, relativamente a 1990, de 20% da emissão de GEE em 2020, 40% em 2020 e entre 85% e 90% em 2050, é indispensável a descarbonização do sector dos transportes. 

A cidade do Porto é, dentro da AMP, a zona de e para onde há mais movimentos pendulares, seja por questões de lazer, seja por questões de trabalho, vindos maioritariamente de concelhos limítrofes como Valongo, Gondomar, Matosinhos, Maia, V.N.Gaia, entre outros.

Com o inicio da operação comercial do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto (SMLAMP), assistimos a um avanço no propósito da existência de transporte publico de passageiros, ou seja, sendo a finalidade de um sistema de transporte de passageiros a movimentação de pessoas, e não a movimentação de veículos, criaram-se as condições para reduzir o número de veículos particulares a circular de e para a cidade. A par deste facto, houve a reorganização das linhas dos STCP, que permitiu ser possível o serviço publico de passageiros em outras zonas, nomeadamente pela libertação de linhas resultantes da operação do sistema de metro do Porto.

Outro fator importantíssimo na evolução da mobilidade foi a introdução na última legislatura do PART, que permitiu aumentar a utilização dos transportes públicos de passageiros, nomeadamente indo ao encontro de um dos fatores primordiais para a sua utilização: o custo. Esta crescente procura, demonstrou a negligência a que os transportes públicos de passageiros estiveram expostos durante muitos anos. À exceção dos STCP, os operadores privados não renovaram as frotas, assim como (incluindo os STCP) as rotas foram delineadas para servir grandes centros populacionais ou industriais, deixando ao abandono e sem oferta, locais mais afastados, ou com pouca procura, ficando estes cidadãos ainda mais isolados.

No pico da pandemia, enquanto Metro do Porto e STCP, empresas de capitais e supervisão pública, reforçaram o número de lugares disponibilizados, permitindo que houvesse melhores condições para viajar, os operadores privados diminuíram o número de autocarros disponíveis e alguns mesmo o número de carreiras, assim como alteração de horários e diminuição da frequência. 

Em finais de janeiro, a Área Metropolitana do Porto lançou o concurso público internacional para o contrato de serviço público rodoviário na região, com um preço base de quase 400 milhões de euros, por um período de 7 anos. Este concurso, que vai substituir as concessões em vigor no território, visa abranger linhas de mais de 33 milhões de quilómetros, divididas em 5 lotes, bem como a uniformização da bilhética em todas as linhas.

O Bloco de Esquerda no distrito do Porto propõe:

- Implementação do Passe Família e garantia de resposta pública em linhas em que os operadores privados não garantem a aplicação das tarifas desenhadas, como ocorre em Penafiel. 

- Execução de um plano regional ferroviário, requalificação da linha do douro com ligação à linha de Leixões e da linha do Tâmega.

- Aumento da oferta de transportes públicos, nomeadamente da Metro do Porto e STCP, mas também exigir esse reforço em outras linhas garantidas por operadores privados, compatibilizando o transporte de todos os passageiros com as reforçadas exigências de higienização e diminuição da lotação por carruagem/autocarro. Nas zonas onde não exista um cabal serviço de transportes à população deve ser criado um serviço municipal de transporte. 

- Nas linhas em que os operadores privados tenham deixado de garantir o Serviço Público, o que ocorreu de forma expressiva na CIM de Tâmega e Sousa, os municípios devem implementar Serviços Municipais de Transportes (SMT) que garantam as ligações essenciais a escolas e universidades, centros hospitalares, serviços de farmácia e a necessária intermodalidade com outros transportes públicos. 

- Implementação de rede de bicicletas elétricas e de adaptação da STCP para a intermodalidade e transporte de bicicletas a bordo.

- Suspensão das portagens na A28, na A41 e demais vias ex-SCUT portajadas, como forma apoio e de combate às assimetrias e às dificuldades de pessoas e empresas em tempos de pandemia.

- A par da proposta de nacionalização da TAP e da ANA, é preciso reivindicar um novo papel para o Aeroporto do Porto, acabando com o domínio das companhias low-cost, que o condicionam a infraestrutura secundária, um autêntico apeadeiro ao serviço da ANA.

-  Autocarros escolares promovidos pelos municípios e respostas “a pedido” nos municípios com baixa densidade populacional.

1. Água, direito básico para um bem comum

Vários municípios decidiram, erradamente e sem consultar as populações, concessionar a privados os serviços de abastecimento e tratamento das águas. O resultado são tarifas muito acima da média, serviços e encargos pesados para as famílias. Nos concelhos onde os serviços estão entregues aos privados, as tarifas chegam a ser 76% mais altas do que no restante território.

O Bloco de Esquerda considera estes contratos lesivos do interesse público e defende o regresso da gestão aos municípios, garantindo um serviço público e de qualidade. Defendemos igualmente o reconhecimento do “direito à água” e a criação de um mecanismo de financiamento que garanta o acesso a níveis mínimos de consumo.

O Bloco de Esquerda no distrito do Porto propõe: 

- Apoio do Estado aos municípios na renegociação dos contratos para pôr fim às concessões aos privados. 

- A automatização da atribuição da tarifa social da água, em termos semelhantes aos aplicados à tarifa social da energia.

1. Atividades culturais, património e criação artística

A cultura é um pilar fundamental da nossa democracia. O confinamento levou milhões de pessoas, no mundo inteiro, a procurarem conteúdos culturais e artísticos. Esse facto transporta-nos para uma exigência antiga do Bloco de Esquerda: 1% para a cultura, respeito pelos seus profissionais e garantia de um verdadeiro serviço nacional a este nível.

Todos os municípios têm o pelouro da cultura. Hoje mais do que nunca é necessário um maior investimento neste importante meio de desenvolvimento, assim devemos exigir um reforço significativo de meios e verbas com vista a um aumento de iniciativas culturais que passem por trazer a cultura para as ruas as praças e jardins sem esquecer os bairros onde a cultura raramente chega.

O Bloco de Esquerda no distrito do Porto propõe:

- O pagamento a 100% dos espetáculos e atividades programadas pelos equipamentos culturais tutelados pelo Estado central e pelas autarquias, bem como das fundações privadas na área da cultura que recebem financiamento do Estado, sempre que haja lugar a cancelamento e reagendamento de atividades. O pagamento deve incluir, além dos criadores e intérpretes, os técnicos, trabalhadores dos serviços educativo e assistentes de sala, que têm ficado sem pagamento.

- Programas de apoio aos trabalhadores das artes do espetáculo, mas também de todas as atividades relacionadas com as feiras e atividades culturais programadas pelas autarquias que têm de ser canceladas

- Equipamentos como Serralves e Casa da Música, onde o Estado tem representantes nos respetivos Conselhos de Administração, devem reintegrar todos os trabalhadores precários, regularizar as dezenas de falsos recibos verdes que têm e garantir o pagamento aos trabalhadores independentes.

- A dinamização de atividades culturais no espaço público adaptadas às regras sanitárias, como projeção de cinema de rua com lugares marcadas ou em sistema de drive in.

- Na área do património, devem ser reforçados os apoios à digitalização dos acervos dos museus e centros de arte contemporânea e lançados projetos-piloto para criação de visitas 3D.

- A disponibilização de conteúdos culturais online pelas instituições nomeadamente as fundações, teatros, equipamentos municipais, devem garantir a remuneração dos criadores e de todos os trabalhadores envolvidos.

Comissão Coordenadora Distrital do Porto do Bloco de Esquerda