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Manifesto Laboral de Apoio à Candidatura do Bloco de Esquerda no Distrito do Porto
As questões do trabalho estão no centro das escolhas que serão feitas nestas eleições.
No distrito do Porto, as exportações cresceram em 2021, ultrapassando até os montantes de 2019, mas o número de desempregados atingiu 71.336 em outubro último, sendo que mais de 10.000 possuíam um nível de escolaridade superior. O número de trabalhadores/as do distrito com remunerações declaradas pelas entidades patronais era, em outubro de 2021, de 665.938, que receberam 777 milhões de euros de salários. A média salarial no nosso distrito (1166€ de salário ilíquido) está abaixo da média nacional (1.179€) e muito abaixo da do distrito de Lisboa (1.402€). As razões desta expressiva diferença têm de ser encontradas no maior grau de exploração patronal a que as trabalhadoras e trabalhadores do distrito do Porto (e também da região Norte) têm sido sujeitos e nos obstáculos criados pela legislação laboral, ainda do tempo do governo PSD/CDS-PP, a uma maior intervenção dos sindicatos na negociação coletiva.
O III Encontro Distrital do Trabalho do Bloco de Esquerda do Porto juntou, mais uma vez, dirigentes e delegados sindicais, ativistas laborais e dos coletivos de precários para partilhar experiências de luta e de intervenção nos diferentes setores e para debater os principais problemas e desafios que se colocam aos trabalhadores. Contámos, igualmente, com juristas do trabalho que contribuíram para o esclarecimento e o debate de algumas das dimensões mais importantes da legislação laboral que existe e das propostas do Bloco.
O Bloco tem assumido como prioridade a retirada das normas da troika da legislação do trabalho e um combate permanente contra todas as formas de precariedade. A estratégia austeritária que vinha sendo seguida até 2015 foi um erro que o país pagou caro. Ela assentou na desvalorização salarial, na estagnação e contração do salário direto, mas passou também pela redução da duração e valor das prestações de desemprego, pelos cortes aos trabalhadores da administração pública, pelo corte para metade no pagamento do tempo de trabalho suplementar, pela redução das compensações por despedimento e pela paralisação da contratação coletiva. Eliminar essa herança é prioritário.
O objetivo de aumentar o salário médio e combater a precariedade impõe que se revertam essas normas de desvalorização do trabalho e que se garantam novos direitos laborais. É necessário lutar contra a desregulação dos horários de trabalho e pela redução da jornada de trabalho, valorizar a contratação coletiva, combater os falsos recibos verdes e o falso outsourcing, garantir os direitos em teletrabalho recentemente consagrados e que devem ser acompanhados e fiscalizados, consagrar novos direitos dos trabalhadores em plataformas, valorizar as carreiras da Administração Pública para reforçar os serviços públicos.
As soluções para os problemas identificados têm sido propostas pelo Bloco de Esquerda, em articulação com as organizações de trabalhadores. São compromissos que o Bloco de Esquerda assume nestas eleições, aos quais dá centralidade e pelos quais se baterá. Por isso, reconhecemo-nos e apoiamos esta candidatura.
Subscritores
Alberto Sousa – Delegado Sindical Trabalhadores em Funções Públicas
Amarílis Felizes - Dirigente da Plateia
André Amorim – Comissão Trabalhadores da EFACEC Energia
António Manuel Sousa – Ativista laboral
António Teixeira – Dirigente Sindical do STSSSS
Armando Carvalho – Vigilante, Ativista laboral
Armindo Monteiro – Dirigente do SINTICABA
Bruno Maia – Comissão de Trabalhadores da ATEP- Amkor Tecnology Portugal, S.A.
Bruno Miguel Prata Rainha – Delegado sindical do Sindicato da Hotelaria do Norte
Carla Quintas – Ativista laboral CINFU/IEFP
Carlo Manuel Pacheco Pereira – Delegado sindical do Sindicato da Hotelaria do Norte
Cristiana Faria Nogueira - Delegada Sindical do SINTTAV
Conceição Sereno – Ativista laboral
Daniel Filipe Rodrigues Nogueira - Maquinista do Metro do Porto e Ativista Laboral
Elisabete Carvalho – Ativista Laboral
Fernanda Almeida – Dirigente sindical do STSSSS
Fernando Barbosa – Ativista laboral
Florentino Silva – Dirigente Sindical do STSSSS
Francisco José M. C. Silva – Dirigente Sindical do SINTICABA
Isaque Palmas – Ativista laboral da STCP
Hélder Filipe Sousa – Ativista laboral Metro do Porto
Hugo Veludo - ativista laboral da Casa da Música
Ivo Barros – Delegado Sindical, Vigilante
Joana Neto - Jurista do trabalho
João Pedro Silva – Dirigente Sindical do Sindicato da Hotelaria do Norte e do C.N da CGTP
João Joaquim M. Damas – Ex delegado sindical do STRUN, Ativista Laboral
Joaquim Espirito Santo – Coordenador do STSSS
Joaquim Moreira Lima – Dirigente Sindical do STSSSS
Jorge Magalhães – Ex dirigente do CESP , Ativista Laboral
Jorge Manuel Silva V. Chã – Delegado Sindical do Sindicato da Hotelaria do Norte
Jorge Manuel Valério Pinto – Ex dirigente sindical do SNTCT
Jorge Soares - Presidente da Associação Profissional dos Trabalhadores das Pedreiras
José Fernandes – Vigilante, ativista laboral
José Ferreira – Comissão Trabalhadores da EFACEC Energia
José Cerqueira – Jurista do trabalho
José Castro – Jurista, Ativista Sindical dos Seguros
Luís Dias - Delegado Sindical do Sindicato da Hotelaria do Norte
Lurdes Azevedo - Delegada Sindical do Sindicato da Hotelaria do Norte
Manuel Santos – Vigilante, Ativista Laboral
Maria Alexandrina Carneiro – Dirigente do STSSSS
Maria Céu P. Silva – Ativista Laboral das IPSS
Maria Cristina A. Oliveira – Ativista Laboral da Metro do Porto
Maria Gonçalves - Delegada Sindical do SINTTAV
Mariana Romana – Delegada Sindical do STSSSS
Miguel Vital - Ex-dirigente do STFPN
Mónica Silva – Ativista Laboral da Metro do Porto
Nelson Silva – Coordenador da Comissão Trabalhadores da RTP e do C.N da CGTP
Nuno Malafaia - Delegado Sindical do STSS
Paulo Guimarães – Vigilante, ativista laboral
Paulo Ricardo – Dirigente do SITE/NORTE e do C.N. da CGTP
Pedro Faria – Dirigente do STSSSS
Pedro Ferreira – Ativista laboral
Paulo Oliveira – Ativista laboral
Ricardo Gouveia - Ativista Movimento dos Trabalhadores em Arquitetura
Rui Moreira – CT da Altice
Sérgio Sousa – Delegado Sindical do SMAQ
Sónia Garrido Sousa – Dirigente Sindical do SINTTAV
Teresa Summavielle – Dirigente do SNESUP
Vasco Gusmão – Ativista Laboral da EMEF
Victor Carvalho – Vigilante, Ativista Laboral
Virgílio Matos - Subcomissão de trabalhadores da RTP Porto
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