Grupo Tropical Burguer despede 73 pessoas sem aviso-prévio, Bloco de Esquerda questiona Governo

O Bloco de Esquerda deu entrada, esta quarta 18 de maio, de uma pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a propósito da recente notícia de insolvência e despedimentos de mais de sete dezenas de trabalhadores no Grupo Tropical Burguer.

Segundo as mais recentes notícias o grupo terá fechado todos os seus 5 estabelecimentos e foi já declarado insolvente por Declaração do Tribunal Comercial de Santo Tirso, sem que tenha iniciado qualquer despedimento coletivo ou dado cumprimento, numa fase anterior, às comunicações previstas no Código do Trabalho, que prevê um aviso não inferior a 15 dias e cujo incumprimento pode levar à aplicação de uma pena de prisão até 2 anos.

Para que uma empresa encerre é obrigatório que os trabalhadores sejam informados, por escrito, dessa pretensão e do início de processo do respetivo despedimento, seguindo-se um processo de negociação com estruturas representativas de trabalhadores (já existentes na empresa ou criadas para o efeito), na qual as autoridades públicas competentes em matéria laboral podem participar. A não comunicação e aviso prévio aos trabalhadores e estruturas que os representam coloca-os em extrema fragilidade a aguardar pelo decurso dos processos em tribunais sem obtenção de rendimentos ou garantia de proteção social, a vida destes trabalhadores não pode ficar em suspenso.

Posto isto, o Bloco de Esquerda questionou o Ministério responsável pela regulação laboral sobre a reunião ocorrida a 12 de maio e na decorrência desta sobre que exigências fez o Governo para garantir que é cumprida a lei e são garantidos os direitos dos trabalhadores sobre as dívidas que a empresa tem para com eles, mas também sobre o processo totalmente ilegal de encerramento sem comunicação que desenvolveu a empresa e que fragiliza de sobremaneira a situação dos trabalhadores que devem ver agora ser desencadeados processos excecionais que os protejam, assim como verem assacadas as responsabilidades ao Grupo Tropical Burguer e aos seus gerentes.