Estudantes com Deficiência no Ensino Superior: uma difícil travessia

Quando, em 2009, Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, foram dados passos muito importantes no acesso aos diferentes graus de ensino até à sua integração no Ensino Superior. Contudo, nos diferentes níveis de ensino existiram passos mais acelerados na adoção de medidas inclusivas e o acesso ao Ensino Superior continua a ser um campo por explorar.

Na escolaridade obrigatória, foi gizada uma alteração legislativa com base na Convenção ratificada em 2009, vertendo os princípios da mesma no Decreto de Lei 54/2018. Já no processo relativo ao acesso ao Ensino Superior, este tem sido mais lento e sem ter em conta todo o investimento feito na escolaridade obrigatória. Esta discrepância cria um precipício entre estes dois graus de ensino.

Para que esta disparidade seja esbatida, o Estado português deverá criar uma estratégia de transição utilizando mecanismos já existente como os Conselhos Locais de Educação. Este instrumento local permitirá aos agrupamentos de escolas identificar os alunos que queiram ingressar no ensino superior e articular esta necessidade através do munícipio de forma a satisfazer as necessidades destes alunos.

Com esta facilitação através dos instrumentos locais, as Instituições de Ensino Superior terão ao seu dispor mais informação e instrumentos que potenciem o sucesso dos seus alunos durante todo o percurso académico mas, também, na sua inserção laboral.

A difícil transição entre os dois graus de ensino só será suavizada com um acompanhamento pedagógico forte. Essa necessidade pode passar por adaptações curriculares, apoio psicopedagógico, desenvolvimento de metodologias e estratégias de ensino estruturado, desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social ou reforço das aprendizagens e apoio tutorial assim dando continuidade aos apoios existentes que estes alunos sempre tiveram e que lhes permitiu chegar ao ensino superior com as suas especificidades, capacidades e dificuldades.

Para que as Instituições de Ensino Superior possam implementar estas medidas, deverão contar com a orientação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e da Direção Geral do Ensino Superior. O GTAEDES - Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiências no Ensino Superior (GTAEDES), criado em 2004, tem sido um instrumento precioso de trabalho de proximidade.

Em sede parlamentar, o Bloco tem-se batido por um conjunto de medidas de reforço dos mecanismos de Ação Social no Ensino Superior, nomeadamente a isenção de propinas para todos os estudantes com deficiência, adaptação de todos os espaços físicos das Instituições de Ensino Superior para mobilidade inclusiva. Neste caso, destacamos a necessidade urgente de obras nas residências estudantis. Por fim, a atribuição de equipamentos de suporte à aprendizagem e à mobilidade.

Para executar uma estratégia séria, é necessário a contratação de um quadro de docentes especializados, técnicos especializados, assistentes e, ainda, parcerias com institutos públicos e governamentais, tais como centros de recursos para a inclusão e equipas autárquicas dedicadas a esta matéria. A criação, por parte das Instituições de Ensino Superior, destas equipas multidisciplinares, são uma mais valia na ligação destes estudantes com o meio.