Bloco questiona Governo sobre Licenciamento de Centro Logístico em Valongo em Violação do Plano Diretor Municipal

Os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo do Porto questionaram o governo sobre o Licenciamento em Violação do Plano Diretor Municipal de Centro Logístico em Lagueirões, no concelho de Valongo. 

O pedido de licenciamento feito pela Transportes JDC – José Domingos de Carvalho, Lda, uma empresa de armazenamento e transporte de papel, à Câmara Municipal de Valongo para a edificação de um centro logístico no lugar de Lagueirões, freguesia e concelho de Valongo, tem motivado grande preocupação entre os moradores daquele lugar.

À edificação do centro logístico está associada a construção de uma variante que ligará o Alto da Serra de Valongo à avenida dos Lagueirões, o que implicará a passagem e o aumento substancial de tráfego rodoviário junto das habitações que existem no local.

No lugar de Lagueirões existem cerca de 120 habitações, cujos moradores terão de lidar, diariamente, com o movimento diurno e noturno de dezenas de veículos pesados junto das suas casas. Estes moradores verão assim violados alguns dos seus direitos fundamentais mais básicos, como são o direito constitucional ao descanso, ao repouso, ao ambiente é à qualidade de vida.

Em 6 de janeiro de 2020, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel – em resposta à decisão da ação administrativa interposta pela União de Moradores do Lugar de Lagueirões – declarou nulos os despachos da Câmara Municipal de Valongo que haviam atestado a legalidade da obra. Segundo a União de Moradores, o licenciamento outorgado pela Câmara Municipal de Valongo é ilegal por violar o Plano Diretor Municipal (PDM).

Numa nota à imprensa, a União de Moradores esclarece que “na sua decisão final, o Tribunal afirmou que o procedimento de licenciamento que decorreu na Câmara Municipal de Valongo é obscuro e pouco

transparente”, e que “o Tribunal [apontou] várias ilegalidades à licença, entre as quais a violação de diversos formalismos relativos ao procedimento.”

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel é passível de recurso, mantendo a Câmara Municipal de Valongo a “convicção de que este processo urbanístico é absolutamente legal”, de acordo com uma notícia publicada pelo jornal Verdadeiro Olhar em 6 de janeiro de 2020.

Acresce que, segundo um representante da União de Moradores do lugar de Lagueirões, estarão a ser depositados entulhos no Alto da Serra de Valongo provenientes do local onde houve movimentação de terras com vista à edificação do referido centro logístico.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende que esta situação deve ser clarificada e que devem ser salvaguardados os direitos dos moradores daquele local, nomeadamente o direito ao descanso, ao repouso, ao ambiente sadio é à qualidade de vida. De igual forma, urge assegurar o correto ordenamento do território e preservar o estado ecológico do Alto da Serra de Valongo.

Os deputados do Bloco de Esquerda querem saber o que prevê o Governo fazer para salvaguardar os direitos dos moradores do lugar de Lagueirões e se o Governo conhece os impactes ambientais que poderão vir a ser gerados no lugar de Lagueirões pela atividade do centro logístico da empresa Transportes JDC – José Domingos de Carvalho, Lda, designadamente a poluição acústica e do ar.

Por último, se o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR está a par da deposição de entulhos no Alto da Serra de Valongo.