Bloco apresenta projeto resolução para a despoluição do rio Ferreira

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, apresentou um projeto resolução, na Assembleia da República um projeto resolução que recomenda ao Governo que cumpra a lei da água, garanta o correto tratamento de efluentes do rio Ferreira e assegure a sua urgente despoluição. 

A estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Arreigada é uma infraestrutura localizada na união de freguesias de Frazão e Arreigada no concelho de Paços de Ferreira e implantada numa das margens do rio Ferreira. Desde 1993, a ETAR de Arreigada trata efluentes do concelho de Paços de Ferreira. Este concelho tem uma população de 56 mil habitantes e uma taxa de acessibilidade física do saneamento de 90 por cento, segundo dados disponibilizados pela Entidade Reguladora de Saneamento, Água e Resíduos (ERSAR).

A ETAR de Arreigada está concessionada à Águas de Paços de Ferreira desde 2004, estando há muito obsoleta a sua capacidade de tratamento de efluentes. A incapacidade da estação tratar corretamente o volume de águas residuais que se lhe destina tem provocado graves episódios de poluição do rio Ferreira – um dos principais problemas ambientais do distrito do Porto que perdura há mais de 30 anos. Este facto é reconhecido no convite para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Operacional  Sustentabilidade e Eficiência  no Uso de Recursos (POSEUR), no qual é reconhecido que a ETAR de Arreigada “por estar subdimensionada para os efluentes da zona que serve, encontra-se a funcionar muito acima da capacidade instalada, recorrendo com muita frequência a bypass do sistema, pelo que o efluente é descarregado no rio Ferreira apenas com um nível de tratamento primário ou mesmo sem qualquer tratamento”.

A incapacidade e um funcionamento da ETAR tem resultado em impactes ambientais brutais no rio Ferreira decorrentes dos graves episódios de poluição das massas de água e da degradação do ecossistema fluvial e ripícola.  A classificação da qualidade das massas de água do rio Ferreira é atualmente inferior a “bom”. Este facto é facilmente percetível por qualquer pessoa que visite a zona do Espaço de Lazer de Moinhos, na freguesia de Lordelo, na qual é bem visível o crime ambiental que ali perdura associado ao deficiente funcionamento da ETAR. Este troço do rio Ferreira foi transformado ao longo dos anos, e sobretudo nos últimos dois anos, num verdadeiro esgoto a céu aberto.

Ora, este problema, por inação e por falta de medidas preventivas para corrigir os problemas que estavam há muito identificados, ultrapassa em muito a capacidade de ação dos municípios, seja o de Paços de Ferreira, seja o de Paredes, e deve por isso ter uma intervenção decidida e urgente por parte do Estado Central. Como tal, e tomando como boa a informação de que finalmente a ETAR de Arreigada passará a tratar satisfatoriamente todos os efluentes até ao final do mês de outubro – cerca de um ano após o inicialmente previsto, e com vários adiamentos –, é essencial trabalhar no sentido de eliminar outros focos de poluição, garantir um tratamento redundante em caso de avaria ou mau funcionamento da ETAR, bem como assegurar a despoluição do rio Ferreira, particularmente no concelho de Paredes e na freguesia de Lordelo.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Disponibilize urgentemente dotação orçamental suficiente do Fundo Ambiental para proceder à remoção dos resíduos descarregados com autorização da Agência Portuguesa do Ambiente pela ETAR de Arreigada no rio Ferreira na freguesia de Lordelo e depositados na zona do Espaço de Lazer de Moinhos;
2. Estude soluções redundantes para a ETAR de Arreigada para que não ocorram mais descargas de efluentes sem tratamento secundário e terciário em situações de avaria e de funcionamento deficiente;
3. Implemente um plano de gestão específico que preveja a despoluição e a fiscalização de descargas em todo o rio Ferreira, elaborado e operacionalizado pelas entidades competentes em articulação com todos os municípios atravessados pelo rio;
4. Defina uma Comissão de Acompanhamento para a despoluição do rio Ferreira que integre entidades públicas com responsabilidade no âmbito da manutenção da qualidade da água dos rios como a Agência Portuguesa do Ambiente, os municípios e as freguesias afetadas pela poluição, bem como os movimentos de cidadãos que se têm mobilizado para reivindicar a despoluição do rio Ferreira;
5. Apoie a contratação de guarda-rios para a Região Hidrográfica do Douro em número suficiente para fazer face à necessidade de fiscalização dos problemas de poluição dos cursos e massas de água desta região hidrográfica.