BE organizou encontro distrital autárquico

No último Sábado, os militantes do Bloco de Esquerda do distrito do Porto reuniram para fazer um balanço dos mandatos que terminam este ano e prepararem as próximas linhas de combate autárquico.

Do ciclo autárquico que termina este ano, os autarcas do Distrito fizeram um balanço positivo. Apresentaram-se Moções, Propostas e Recomendações sobre temas nacionais (mascom reflexos locais) como a criação do “pequeno-almoço na escola” ou “pelo fomento do arrendamento urbano, contra a lei dos despejos”. Temas bem concretos e localizados como a despoluição do rio Tinto, e temas de âmbito mais regional, como a introdução de portagens nas ex-Scut, a linha Porto/Vigo, o Porto de Leixões ou a privatização da ANA/Aeroporto do Porto, mereceram também a tomada de posição dos autarcas do BE.

Durante o segundo semestre de 2012 foram apresentadas várias moções nas autarquias contra a Lei da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, que prevê a extinção de muitas freguesias pertencentes ao distrito do Porto.

Os autarcas do distrito, assim como em todo país, estão agora confrontados com uma outra proposta de lei (104/XII) que introduz alterações nas competências das autarquias e cria os chamados entes territoriais (não eleitos diretamente) que irão colocar todos os municípios sob a sua tutela. Para os autarcas do BE do Porto, "este é provavelmente um ataque ainda mais brutal ao poder local", revelava o documento do encontro.

O texto deste encontro distrital pode ser consultado em anexo.