Balanço da intervenção dos deputados eleitos pelo distrito do Porto

Com cinco deputados eleitos pelo Porto, o Bloco tem feito a diferença no Parlamento. Levando à Assembleia os problemas do distrito, é uma voz ativa na denúncia e uma força propositiva, com mais de uma centena e meia de iniciativas legislativas só nestes primeiros seis meses.

Desde que se iniciou esta legislatura, Catarina Martins, José Soeiro, Luís Monteiro, Domicilia Costa e Jorge Campos marcaram a agenda e estiveram presentes nas lutas do distrito do Porto, interpelando o Governo, trabalhando com associações, coletivos, sindicatos e outras estruturas em propostas concretas e apresentando diplomas que vieram a transformar-se em lei.

Os cinco deputados do Bloco fizeram dezenas de visitas e contactos com trabalhadores, utentes de centros de saúde, organizações sociais, responsáveis de serviços e estruturas culturais. Receberam centenas de pessoas que apresentaram os seus problemas e sugestões.

Estes cinco deputados bateram-se pelos direitos dos trabalhadores, pelo combate à precariedade, pelos transportes e pelos serviços públicos, contra a discriminação e pela resposta à pobreza e à emergência social no distrito do Porto.Fizeram 331 perguntas ao Governo e apresentaram 195 iniciativas legislativas. Fizeram aprovar 21 delas, entre as quais o fim das apresentações quinzenais de desempregados, a consagração da natureza pública das empresas de transportes do Porto, a melhoria de sinal e o alargamento dos canais disponíveis na Televisão Digital Terrestre, a reativação da estratégia de integração das pessoas sem abrigo e medidas de combate à praxe.

Alguns dados sobre o trabalho parlamentar dos eleitos do Bloco pelo Distrito do Porto

PERGUNTAS AO GOVERNO

Os deputados eleitos pelo Porto realizaram 331 perguntas escritas ao Governo.

As perguntas incidiram sobre a realidade laboral, escolar, saúde e cultura vivida no distrito e o acompanhamento da situação nas seguintes empresas e instituições:

·      Situação Laboral no Porto de Leixões (Matosinhos)

·      Precariedade Laboral no sector do handling portuário (Porto/Maia)

·      Precariedade em subcontratação na Metro do Porto (Porto)

·      Violação de direitos laborais na Sonae Logística (Maia)

·      Situação de trabalhadores precários na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

·      Trabalhadores a recibo verde na Linha Saúde24

·      Precariedade dos profissionais do espetáculo

·      Problemas de gestão e nas condições de trabalho na Orquestra do Norte (Amarante)

·      Discriminação salarial trabalhadores do IRN da loja do cidadão (Porto)

·      Precariedade na Menina Design (Gondomar)

·      Situação laboral precária no seio da RTP (VNGaia)

·      Despedimentos na UNICER (Matosinhos)

·      Despedimento Coletivo na Soares da Costa(Porto)

·      Uso recorrente de estágios na Tito & Matos (Maia)

·      Revogação da decisão de encerramento da Escola Básica de Vila Verde (Penafiel)

·      Aumento dos emolumentos na Universidade do Porto

·      Reestruturação do Instituto Politécnico do Porto

·      Situação na Escola de Ensino Artístico Soares dos Reis (Porto)

·      Transferência de alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco para Colégios Privados (Porto)

·      Requalificação urgente da Escola Secundária Alexandre Herculano (Porto)

·      Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas (Vila do Conde)

·      Falta de Material no Hospital São João (Porto)

·      Hospital de Santo Tirso(Santo Tirso)

·      Arranque segunda fase da obra do Centro Hospitalar V.N.Gaia

·      4.000 utentes sem médico de família no Centro de Saúde de Campo (Valongo)

·      Falta de cardiologistas no Centro Hospitalar do Médio Ave (Santo Tirso)

·      Listas de espera no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa

·      Utentes encaminhados para cheque cirurgia em vários centros hospitalares do distrito

·      Mudança de nome da Maternidade Júlio Dinis (Porto)

·      Cantinas hospitalares dos hospitais do distrito

·      Extensão de centro de saúde em Meinedo (Lousada)

·      Referenciação de doentes (Santo Tirso e Trofa)

·      Burla recorrente a dados de utentes da ULS (Matosinhos)

·      Necessidade de garantir valências, recursos humanos e investimento no Hopital de Santo Tirso

·      Academia Contemporânea do Espetáculo em situação de rutura financeira por atrasos no financiamento através do POCH

·      Impactos do Festival Marés Vivas na Reserva Natural Local do Estuário do Douro devido à sua nova localização (VNGaia)

·      Falta de acessibilidade por obras na A41 (Maia, Valongo, Santo Tirso e Paços Ferreira)

·      Tempos de espera nas instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (Porto)

·      Alterações de tarifário em Serralves incompatíveis com a sua missão pública (Porto)

·      Assinatura do contrato de subconcessão dos STCP (Porto)

·      Pergunta ao Ministro da Cultura sobre a anunciada reformulação dos apoios às artes e o potencial novo ano zero que se prepara para 2017. 

Alguns dos projetos dos deputados do Porto aprovados no Parlamento

·      Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, 3 de novembro)

·      Combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral

·      Restabelece os feriados nacionais suprimidos

·      Campanha pública de divulgação do complemento solidário para idosos

·      Avaliação do Processo Especial de Revitalização (PER) das empresas e dos particulares

·      Avaliação e criação de uma nova estratégia nacional para a integração de pessoas sem-abrigo

·      Alarga a proteção da parentalidade

·      Alarga os canais na Televisão Digital Terrestre

·      Recomenda ao Governo medidas sobre praxes académicas

·      Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior.

·      Prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira de docente do ensino superior.

·      Financiamento do Ensino Artístico

·      Primeira alteração aos estatutos da STCP e oitava alteração aos estatutos da Metro do Porto, SA.

·      Recomenda a conclusão da remoção e tratamento dos resíduos nas antigas minas de São Pedro da Cova

Outros projetos, já apresentados, mas que ainda não foram discutidos

·      Requalificação urgente da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto

·      Projeto lei que congela o valor das propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores.

·      Projeto lei que define mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas.

·      Reposição do desconto passe sub 23.

·      Recomendação ao Governo para a qualificação da Educação Física como elemento central da Escola Pública.

·      Recomendação ao Governo Políticas Públicas de apoio ao Desporto Universitário.

·      Projeto de lei que incrementa a contratação coletiva e repõe o princípio do tratamento mais favorável

·      Alargamento dos créditos abrangidos pelo Fundo de Garantia Salarial

·      Alarga a licença parental inicial e o período de dispensa para aleitação

·      Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado     

·      Alargamento da competência inspetiva da ACT na Função Pública

·      Antecipa o dia de pagamento das pensões do sistema de Segurança Social

·      Propõe a consagração de uma nova missão para a autoridade para as condições de trabalho (ACT), alterando o seu âmbito de ação, reforçando os seus poderes e dotando-a de mais meios para combater a precariedade          

·      Projeto lei que estabelece o acesso aos direitos educativos a nadadores salvadores