Assembleia Metropolitana do Porto é contra proposta do governo sobre as finanças locais

O Bloco de Esquerda (BE) fez aprovar na Assembleia Metropolitana do Porto uma moção que rejeitava a Proposta de Lei n.º 122/XII/2 sobre as Finanças locais. Esta proposta do governo pretende reduzir o montante da participação das autarquias nos Impostos do Estado, baixar o Fundo de Equilíbrio Financeiro dos municipios e reduzir em 20% o Fundo de Financiamento das Freguesias. Perante esta proposta de lei, o BE vem exigir "o respeito pela autonomia do poder local", como se pode ler na moção (ver documentos em baixo) apresentada pelo BE e aprovada por unanimidade.  

Na mesma assembeia, o BE também alertou para os número da sinistralidade nas estradas, propondo uma recomendação à Junta Metropolitana  no sentido de esta promover "uma Iniciativa sobre o tema da sinistralidade viária, com a presença de vereadores municipais,  outros autarcas e demais  interessados, com vista à diminuição significativa das vítimas de acidentes de viação na Área Metropolitana do Porto" (ver em baixo o texto da recomendação).