Bloco questiona sobre abusos nas faturas da água em Paços de Ferreira

O Bloco de Esquerda endereçou um conjunto de perguntas ao Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre a faturação abusiva de água e saneamento, em Paços de Ferreira. A deputada enviou também um requerimento à Câmara Municipal de Paços de Ferreira. 

O Bloco de Esquerda recebeu denúncias de utentes da empresa Águas de Paços de Ferreira, SA, sobre faturação abusiva de água e saneamento relativa ao período de estado de emergência decretado no âmbito da crise pandémica. Durante aquele período, a quase totalidade dos estabelecimentos comerciais estiveram encerrados. No entanto, apesar de não existir consumo de água, a Águas de Paços de Ferreira terá emitido faturas com valores a pagar muito superiores aos valores dos meses anteriores ao período do estado de emergência.

Existem casos de comerciantes que receberam faturas relativas ao mês de abril de 2020 cujo valor a pagar é sensivelmente o dobro do valor correspondente ao mês anterior, apesar de em abril não ter existido consumo de água. Para evitar esta situação, alguns comerciantes abriram as torneiras para registarem consumos de água nas faturas. A chamada «taxa de disponibilidade» obriga os utentes a desperdiçar água da rede pública para atingir o consumo mínimo que dá acesso a um tarifário inferior. O sistema de abastecimento de água e saneamento de Paços de Ferreira foi privatizado em 2004, tendo sido concessionado pelo município ao consórcio Somage/AGS, por um período de 35 anos.

A consequência da privatização foi o agravamento da fatura aos utentes. O contrato de concessão estipulou um aumento imediato de 40 por cento do tarifário médio, de 1,48 euros para 2,07 euros por metro cúbico. Em 2017, o município de Paços de Ferreira e a empresa concessionário chegaram a um acordo para reduzir o tarifário da água através da extinção da «taxa de disponibilidade». No entanto, em 2019, a Águas de Paços de Ferreira anunciou que passaria a cobrar novamente a referida taxa, o que resultou no aumento para praticamente o dobro do valor que era pago por um grande número de utentes desde 2017. A população de Paços de Ferreira paga hoje uma das águas mais caras do país.

O Bloco de Esquerda considera inaceitável que os utentes dos serviços de abastecimento de água e saneamento de Paços de Ferreira sejam lesados pela faturação abusiva da empresa concessionária. O modelo de privatização dos serviços de água e saneamento é uma opção errada que deve ser corrigida através da reversão de concessões.

Na passada semana, a deputada Maria Manuel Rola questionou o Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, na Comissão de Ambiente sobre os abusos da empresa de Águas de Paços de Ferreira. Podem ver aqui.