Políticas integradas e emancipatórias no combate à pobreza: ontem já era tarde

Entre 7 e 16 de julho reúne-se o Fórum Político de Alto Nível – a principal plataforma da ONU para acompanhamento e revisão da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – num encontro anual onde figuras governamentais de topo irão discutir e debater maneiras de enfrentar alguns dos maiores desafios do mundo: da pobreza às mudanças climáticas, paz, segurança e igualdade de género. A reflexão acerca do grau em que a pandemia da covid-19 afetou tantos aspetos da sociedade e da economia está presente no programa 2020: o tema “voltar a reconstruir melhor” após a pandemia é o pano de fundo de muitas das sessões desta conferência de 10 dias, que cobre áreas como a redução da pobreza, o financiamento para países em desenvolvimento, a proteção do planeta e o acesso a energia sustentável.

No início de abril, um estudo divulgado pelo Instituto Mundial da Universidade das Nações Unidas, referia que, num cenário de contração económica de 20% em relação a 2018 gerada pela pandemia do novo coronavírus, 520 milhões de pessoas podem passar a viver abaixo do limiar de pobreza dos 5,5 dólares (cerca de 5 euros) por dia, número que representa 8% do total da população mundial. Segundo o estudo, “seria a primeira vez que a pobreza aumentaria globalmente desde 1990″ e “reverteria em uma década o progresso global na redução da pobreza”.

O Fundo Monetário Internacional apresentou recentemente novas previsões relativas ao impacto da covid-19: espera-se agora que a economia global sofra uma contração de 3% ainda este ano, a Ásia não terá crescimento económico pela primeira vez em 60 anos e as projeções indicam que as economias dos Estados Unidos e da Europa se irão contrair entre 6% e 8%. Portugal aparece, neste cenário, no grupo em que é esperada uma recessão de 8% em 2020, dado que “parece ter havido um impacto maior na atividade na primeira parte do ano do que o esperado, com sinais de distanciamento voluntário ainda antes da imposição de confinamentos”.

Têm sido, aliás, bastantes as notícias nas últimas semanas que apontam para a agudização dos fenómenos de pobreza no país em geral e nos grandes centros urbanos em específico: milhares de famílias caídas na pobreza pedem ajuda, segundo o Banco Alimentar Contra a Fome; um aumento na procura de ajuda, em particular nos grupos considerados de “apoio prioritário” como a população sénior, famílias e crianças em situação de vulnerabilidade, pessoas em situação de sem-abrigo, migrantes em situação de vulnerabilidade social, segundo a Cáritas Portuguesa; ou o aumento massivo do desemprego devido à crise da covid-19, tanto segundo as estatísticas do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social, como o Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR).

As medidas de apoio social apresentadas no início deste mês de julho no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social são importantes, mas insuficientes. O decreto-Lei aprovado pelo Governo que inclui o combate à pobreza como propósito, cria uma prestação complementar de abono de família para apoio à juventude e à infância, permite reavaliar os escalões de abono de família em função dos rendimentos mais recentes das famílias que tiveram reduções abruptas de rendimentos, prorroga automaticamente o subsídio social de desemprego até ao final de 2020, simplifica o processo de verificação de incapacidade no âmbito dos processos de reconhecimento dos cuidadores informais, substitui a licença de funcionamento dos estabelecimentos de apoio social por mera comunicação prévia e estabelece uma linha de financiamento dirigida às instituições do setor social para apoiar a sua tesouraria até final de 2020. Medidas avulsas e sem uma estratégia integrada e sustentada de combate e erradicação da pobreza.

Em 2008, a Assembleia da República declarou por unanimidade a pobreza como uma “violação dos direitos humanos”, na sequência de uma petição subscrita por 21 268 pessoas, promovida pela Comissão Nacional Justiça e Paz. A assunção da pobreza não apenas como um problema social e económico, mas também como uma violação de direitos fundamentais visava dar um novo impulso à responsabilização, por parte do Estado, de dar cumprimento ao objetivo da erradicação da pobreza. Contudo, o período que se seguiu revelou que essas expectativas seriam goradas, como é sabido, de lá para cá não se colmatou essa lacuna e em plena crise pandémica as expectativas de uma resposta proporcional à situação de emergência têm saído frustradas.

Se já em circunstâncias normais a pobreza tem, em Portugal, um caráter estrutural e persistente, na situação de crise sócio-económica resultante da pandemia da covid-19 e dos seus impactos, governantes, políticas públicas e sociedade no seu todo têm um desafio ainda maior a enfrentar para combater a pobreza. A nível local isso não é diferente. Pelo contrário. Olhar para a agenda local do ponto de vista do combate à pobreza e às desigualdades, da justiça e das políticas sociais implica estar presente, conhecer, aferir, perguntar, criar relação, promover a participação e consolidar redes. Olhar para a agenda local deste ponto de vista é investir em dimensões que vão desde a proteção social até à não discriminação, passando pelas respostas às famílias, pela saúde, pela igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, pelos direitos LGBTQI+, ou pelo combate ao racismo. Sempre em diálogo com as atribuições das autarquias: habitação, mobilidade, economia local, direitos laborais, participação democrática ou o espaço público.

Qualquer modelo de crescimento económico que não tenha em foco as pessoas e os seus direitos pode virar-se contra nós e não é um paradigma assistencialista-populista que servirá o combate à pobreza. A conjuntura que vivemos veio demonstrá-lo de forma cruel, sobretudo para quem já partiu para esta crise de um ponto de enorme vulnerabilidade, absoluta incerteza e inevitável angústia. Sobretudo em situação de crise, é premente a defesa de políticas de emergência social, de garantia de bens e serviços, ou de proteção, mas nunca perdendo de vista políticas públicas que garantam a redistribuição da riqueza, o equilíbrio da relação de forças na sociedade e a autodeterminação das pessoas. Tivera sido assim até aqui e o ponto do qual teríamos partido para esta conjuntura difícil colocar-nos-ia numa situação bem mais resiliente, nomeadamente quando pensamos que serão cada vez mais as pessoas que se encontrarão em ponto de enorme vulnerabilidade, absoluta incerteza e inevitável angústia.

Artigo publicado em globalnews.pt  a 7 de julho de 2020