PEQUENOS PASSOS

O anúncio da Comissão Europeia de que tinha proposto ao ECOFIN (Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia), a saída de Portugal do chamado Procedimento por Débito Excessivo (PDE), é importante para ganharmos margem de manobra e investir no crescimento da economia, contribuindo de facto para melhorar as condições de vida dos portugueses.

Este procedimento estava a ser aplicado desde 2009. Efectivamente, esta medida liberta Portugal de constrangimentos que estavam a entravar o desenvolvimento da nossa economia.

É uma medida importante e essencial para proteger aqueles que foram os mais castigados pelas medidas de austeridade impostas pelo governo anterior, sob as ordens da União Europeia, aos trabalhadores do nosso país.

Refiro-me aos trabalhadores pobres, que embora trabalhem não auferem um salário suficiente que lhes permita viver com dignidade.

Falo dos 2,6 milhões de cidadãos em risco de pobreza, muitos até abaixo do limiar de pobreza, num país que tem pouco mais de 10 milhões de habitantes.

Somo também os serviços públicos de saúde e educação, que tão atacados foram pelas medidas de austeridade.

A Comissão Europeia volta a reclamar mais reformas estruturais dolorosas, cortes na despesa e reforço do sistema financeiro. Sabemos de cor o que isso significa: baixa de salários, liberalização das regras de trabalho, mais austeridade, mais privatizações, mais entregas de dinheiro à banca privada. As mesmas medidas de sempre para permitir défices ainda mais baixos.

Convém não esquecer que, se o país está hoje um pouco melhor, deve-se em grande parte, à capacidade que muitos tiveram em contrariar algumas destas reformas e em criar alternativas.

Estas melhorias são, no entanto, ainda muito tímidas.

As políticas de direita e as imposições europeias foram causadoras da destruição da economia e dos direitos dos cidadãos que, está provado, não eram necessárias e não tinham qualquer justificação, como tem vindo a ser assumido por muitos economistas.

Continua a ter que ser considerada estranha a atitude dos partidos de direita e dos seus comentadores e analistas de serviço, que na sua atitude de negação da realidade, reiteram a narrativa falaciosa de que as melhorias que se têm verificado são resultado da acção do governo PSD/CDS, o que não é aceitável, nomeadamente por aqueles que sofreram as consequências dessa governação.

Declarações como as de João Salgueiro, ex-governante de Marcelo Caetano e com responsabilidades em governos PSD, que diz “que isto aconteceu” simplesmente, que nada foi feito para que as coisas corressem melhor, ou ainda de Luis Montenegro ao afirmar que o governo PS, com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e do PCP, goza da “boa herança” do governo anterior, o que acaba por falsear a realidade.

O que é necessário é um projecto alternativo às imposições da Comissão Europeia, que permita ao país resolver os seus problemas de crescimento, ultrapassando os constrangimentos da divida pública e défices estruturais, certos de que não é com mais austeridade que isso se consegue.

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A tarifa social da água, a exemplo do que se passou com a tarifa social da energia, deverá beneficiar muitos milhares de famílias, com rendimentos mais débeis.

De acordo com o que já tinha feito com a tarifa social da energia, o Bloco de Esquerda tem vindo a pressionar as câmaras municipais para que a facturação do fornecimento de água seja automaticamente beneficiada por aquela tarifa, em conformidade com os rendimentos do agregado familiar.

O negócio da distribuição da água está hoje, em grande parte, na mão de empresas internacionais que exercem uma resistência muito grande a este benefício legal.

Tem vindo a ser afirmado nos últimos dias que esta tarifa apenas será aplicada após as eleições autárquicas.

Sem as promessas vãs a que estamos acostumados, afirmamos que não deixaremos esquecer a tarifa social da água e iremos lembrar permanentemente essa questão que levantamos e que estamos certos irá beneficiar muitos cidadãos de Matosinhos. Disso já demos conta na Assembleia Municipal de Matosinhos.

De pequenos passos, como este, se faz o caminho da recuperação de rendimentos.

30.05.2017