Passe único: Bloco de Esquerda questiona Câmara de Penafiel

No âmbito do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Púbicos (PART), o Bloco de Esquerda dirigiu esta quinta-feira duas questões ao executivo da Câmara Municipal de Penafiel.

A Lei de Orçamento de Estado para 2019 prevê o financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Púbicos (PART) com o objetivo de combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases com efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social.

Trata-se de um programa de financiamento das autoridades de transporte para o desenvolvimento de ações que promovam a redução dos tarifários nos sistemas de transporte público coletivo, assim como a expansão da rede e o aumento de oferta de serviço.

A dotação prevista é de 104 milhões de euros. O acesso a este financiamento encontra-se sujeito a uma comparticipação mínima dos municípios que integram as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais de 2,5% da verba que lhes for transferida pelo Estado.

Das verbas alocadas pelo menos 60% tem de se destinar à redução tarifária nos transportes públicos coletivos, podendo o valor remanescente ser usado no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede. Estas verbas não podem ser usadas para compensar reduções de transportes já existentes até esta data.

Consideram-se redução tarifária:

a) Apoio à redução tarifária transversalmente a todos os utentes;

b) Apoio à redução tarifária ou à gratuidade para grupos ou alvos específicos;

c) Apoio à criação de “passes família”;

d) Apoio às alterações tarifárias decorrentes do redesenho das redes de transporte e da alteração do sistema tarifário.

Face o exposto, a Comissão Coordenadora Distrital do Porto expõe ao Executivo da Câmara Municipal de Penafiel as seguintes questões:

1. Prevê o executivo camarário a implementação do passe multimodal do CIM do Tâmega e Sousa em todo o território do Município?
2. Qual o investimento previsto no âmbito do PART destinado ao aumento da oferta de serviço e na extensão da rede no Município?

A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda.

19.03.2019