Porto de Leixões: Assembleia Municipal de Matosinhos condena práticas anti-sindicais

Por proposta dos deputados municipais do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Matosinhos aprovou esta segunda-feira um voto de protesto contra a discriminação sindical e o assédio moral de dezenas de estivadores e demais trabalhadores no Porto de Leixões.

O  documento apresentado denúncia situações graves de intimidação, coerção e discriminação laboral envolvendo os mais de 50 trabalhadores filiados ao  Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística – SEAL, de âmbito nacional. Segundo relatos do próprio sindicato, que reuniu com o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, estes trabalhadores enfrentam processos disciplinares por práticas sindicais, sendo penalizados na distribuição das funções em detrimento do recurso a trabalho precário e mal pago. O simples acesso à zona portuária é lhes interdito, não havendo sequer garantias mínimas do cumprimento da lei laboral.

O voto de protesto aprovado pelos eleitos do Bloco, CDU e PAN, com abstenção do PS, Grupo Narciso Miranda e Grupo Parada e oposição do PSD, será agora levado ao conhecimento da administração da APDL.

Lê o voto de protesto apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Há mais de três décadas que o trabalho de estiva e atividade logística no Porto de Leixões é dirigido por uma teia de interesses entre operadores portuários, uma associação sua, empresas de estiva e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos de Douro e Leixões.

As administrações, conselhos diretivos e direções destas entidades têm vários elementos comuns, criando-se assim condições para a degradação das relações laborais, com episódios constantes de assédio moral, coação, exposição repetida e prolongada a situações humilhantes e constrangedoras, com objetivos deliberados onde a relação de autoridade e exploração joga um papel central.

Em janeiro de 2017 mais de 40 trabalhadores da estiva (hoje, 56), inconformados com o regime vigente, resolveram inscrever-se e formar o núcleo de Leixões no Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística – SEAL, de âmbito nacional.

A partir desse momento, e principalmente para estes trabalhadores, a situação agudizou-se. A título de exemplo apresentam-se alguns casos.

1. Logo no dia 13 de janeiro de 2017, foram instaurados processos disciplinares a 4 estivadores do SEAL em virtude de, dentro dos prazos legais, terem pedido dispensa para o segundo turno, para reunir com a Direção do Sindicato.

2. Com o objetivo de evitar filiações no SEAL, pesam sobre os trabalhadores ameaças constantes, chegando a haver confrontos e violência física.

3. Discriminação salarial dos trabalhadores do SEAL, eliminando o seu acesso ao desempenho de trabalho suplementar.

4. Substituição destes trabalhadores, com uma larga experiência de oito, dez e mais anos, nos equipamentos mais evoluídos do porto, por trabalhadores precários, recrutados à pressa, sem a formação adequada, cujo fraco rendimento operacional provoca significativos atrasos no desembaraço de navios, dos quais os próprios armadores se têm reiteradamente queixado.

5. Interdição do acesso destes estivadores à zona portuária para qualquer tipo de manifestação, tendo sido reforçada para o efeito a segurança das instalações.

6. Aliciamento dos trabalhadores precários com benefícios salariais e laborais caso optem pela inscrição no sindicato local, em simultâneo com ameaças de não convocação para trabalho futuro, no caso de inscrição no SEAL.

7. Perseguição e intimidação de precários que tenham estado presentes em convívios e manifestações do SEAL, pela simples visualização de fotografias.

Este clima intimidatório e de repressão, fazendo lembrar tempos que não deveriam sair do baú histórico dos 48 anos de regime fascista, vive-se num dos portos portugueses tomado, por vezes, como modelo de desenvolvimento e alvo de projetos de investimento avultados, como o caso do Novo Terminal de Contentores a estar concluído em 2025.

Assim, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que esta Assembleia Municipal aprove um Voto de Protesto contra a discriminação sindical e assédio moral de dezenas de estivadores e demais trabalhadores no Porto de Leixões.

Mais se propõe que este Voto de Protesto, depois de aprovado, seja levado ao conhecimento da Administração da APDL, bem como à Direção do Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões, e à Direção do Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística.

25 de junho de 2018

Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda