Miradouro Ignez: Bloco questiona o governo sobre despedimento ilegal de trabalhadores grevistas

 Os deputados do Bloco de Esquerda questionaram esta quarta-feira o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre o despedimento ilegal de trabalhadores grevistas praticado pelo gerente do Miradouro Ignez, restaurante instalado num edifício concessionado pela Câmara Municipal do Porto.  

A pergunta assinada pelos deputados José Soeiro e Isabel Pires refere que o despedimento ocorreu após a realização de uma greve que “teve como fundamento um conjunto alargado de situações de incumprimento por parte de empresa: falta de pagamento pontual dos salários, de pagamento de feriados e trabalho suplementar; não realização dos descontos para a segurança social de alguns trabalhadores, desrespeito pelos direitos mais básicos dos trabalhadores, como o de fazerem pausas para ir à casa-de-banho ou para alimentação, para além de inúmeras formas de pressão e chantagem no sentido de os trabalhadores assinarem documentos que não correspondem às situações de facto vividas pelos trabalhadores e trabalhadoras.”

No dia 3 de abril, dia que se seguiu à greve, a entidade empregadora convocou a Polícia de Segurança Pública para identificar e intimidar os trabalhadores a quem tinha, ao longo de um ano, negado a formalização do seu contrato de trabalho. O delegado sindical chegou inclusivamente a ser conduzido à esquadra, numa atuação surpreendente que parece ter respondido a uma inusitada solicitação patronal. A somar a isso, o sócio gerente da sociedade Varandas Nómadas, Ld.ª, Mário Filipe Pinheiro Torres Vieira Gregório, disse que a ACT o teria instruído a despedir os trabalhadores, afirmações totalmente falsas, inequivocamente desmentidas pela ACT, que refutou a informação do patrão garantindo que era falsa e que, pelo contrário, terá reconhecido a ilicitude do despedimento dos três trabalhadores e ter-se-á comprometido a voltar ao estabelecimento, que foi autuado em dezembro de 2018 por existência de trabalho clandestino e outras irregularidades.

“Entretanto, nesta semana,  o trabalhador e delegado sindical do Miradouro Ignez, um dos trabalhadores despedidos e aquele que, estranhamente, fora identificado e detido pela PSP no local de trabalho, compareceu no SEF para aferir a sua situação em Portugal, tendo o SEF clarificado que o trabalhador em causa preenche todos os requisitos para poder trabalhar em Portugal, na medida em que registou a sua manifestação de interesse e a sua situação de regularização definitiva corre os seus tramites legais. Por outro lado, os crimes contra a Segurança Social estarão a ser acompanhados por dois inspetores daquela entidade, que já têm consigo o registo de todas as transferências bancárias que comprovam que os trabalhadores prestavam trabalho e recebiam um salário, que no entanto não estava a ser declarado à Segurança Social” refere o documento.

Os deputados bloquistas questionam agora a atuação da Segurança Social, da ACT, nomeadamente na participação ao Ministério Público dos factos comprovados que constituem objeto de crime por parte do gerente do restaurante.