A decisão final sobre a construção (ou não) da Barragem de Fridão surgirá até ao dia 19 de Abril de 2019. O Bloco de Esquerda não faltou à chamada da luta, disse “NÃO” à construção da barragem de Fridão.
O mesmo não podem afirmar os outros partidos, alinhados com o conteúdo inscrito no parecer da Comissão de Avaliação (na página 86/134, elaborado em abril de 2010, processo AIA nº2159), acerca do AHF (Aproveitamento Hidro-eléctrico de Fridão), que refere textualmente que a posição da Câmara Municipal de Amarante e Junta de Freguesia de Fridão “Não expressam posição clara” à construção da Barragem de Fridão.
A construção da Barragem de Fridão coloca ainda outras questões, que devem merecer toda a atenção. Se o projeto for merecedor dessa atenção, acreditamos que a única resposta responsável possível é o seu abandono total e recusa da sua construção, principalmente por razões de segurança. Vejamos os seguintes factos inscritos no processo:
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A EDP, na secção Perguntas Frequentes do seu site, à questão “Amarante vai ficar na zona de Auto-Salvamento?” responde: «O Regulamento de Segurança de Barragens (DL n.º 344, de 15 de outubro de 2007) define zona de autossalvamento como a "zona do vale, imediatamente a jusante da barragem, na qual se considera não haver tempo suficiente para uma adequada intervenção dos serviços e agentes de proteção civil em caso de acidente e que é definida pela distância à barragem que corresponde a um tempo de chegada da onda de inundação igual a meia hora, com um mínimo de 5 km”. O estudo dos danos potenciais induzidos pela barragem de Fridão, localizada cerca de 8 km a montante da cidade de Amarante, permite concluir que parte ribeirinha da cidade está dentro da zona de autossalvamento, pois o tempo de chegada da onda, em caso de eventual acidente naquela barragem, é inferior a 30 minutos»;
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O Instituto Nacional da Água informou que «o tempo de chegada da onda de inundação, em Amarante, para o NPA 160 (Nível de Pleno Armazenamento), em situação de cheia, será de 13 minutos, atingindo um cota 100.68 metros (ponte de S. Gonçalo cota 77 e cheia de 2001 cota 71), ou seja, nível de água 14 metros acima do tabuleiro da ponte.
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O INAG respondeu em 5 de Março de 2010, ou seja, além do prazo da consulta pública que decorreu durante 40 dias úteis, de 18 de Dezembro de 2009 a 15 de Fevereiro de 2010.
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A Autoridade Nacional de Proteção Civil, diz que “Apesar de ser identificado o perigo de ruptura da Barragem (AHF), este é considerado um risco com probabilidade reduzida de ocorrência e portanto a selecção da sua localização não parece ter considerado importante a observação deste risco. Esta afirmação pode ser corroborada pelo facto de, por exemplo, não haver descrição do que seriam os impactes deste acidente sobre as populações localizadas na área a jusante, na cidade de Amarante. Consideramos por isso que a implementação do projecto acresce, sem margem para dúvidas, o risco a que está exposta a população de Amarante.
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Os “protocolos” entre a Câmara Municipal de Amarante e a EDP, provados pela acta da Reunião de Câmara nº8, 19/04/2011, são duvidosos, dito pelo BE, na assembleia municipal nº10 de 29/04/2011, «Falou também nas cláusulas de confidencialidade do protocolo, que a serem aceites privam os amarantinos do conhecimento transparente do seu conteúdo...Referiu ainda a clausula 16 do protocolo, que compromete a Câmara em não assumir posições que possam colocar em causa a sua concretização, posição esta que contraria a sua posição oficial contra a construção da barragem aprovada por unanimidade na reunião de 8 de Fevereiro de 2010». Face a estes “protocolos” a CADA (comissão de acesso aos documentos administrativos), emite o parecer nº 64 de 2018.03.20, em que refere que «a mera convenção de confidencialidade acordada entre as partes não concede suporte legal para recusa de acesso a minutas de protocolos entre a requerida e a EDP aprovadas em reunião de Câmara, pelo que deverá ser facultado o acesso requerido».
Em conclusão, com o BE sem representação na assembleia municipal nem na vereação, continuo com a certeza que isto não são favas contadas e que continuamos cá, juntos, Bloco de Esquerda, membros associação pró-Tâmega, amarantinos contra a barragem, todos, por um bem comum, a segurança de Amarante e dos Amarantinos.
Por todas estas razões, que já não são poucas, não podemos permitir a construção desta barragem. Os riscos que ela comporta, ambientais e humanos, não são pormenores, são o pré-anúncio de uma possível catástrofe. Uma esquerda responsável não hesita, posiciona-se em defesa das populações que integra e dá força à resistência que se organiza.
O Bloco de Esquerda, através dos deputados nacionais, deu entrada de um projecto de resolução, no dia 20/02/2019, onde recomenda ao Governo que a decisão só poderá passar pelo cancelamento da construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão no âmbito da decisão final a proferir até 19 abril de 2019.
Não à Barragem de Fridão!